A Grande Sala do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) decidiu nesta quinta-feira que duas das sete detenções do opositor russo Alexei Navalny, em manifestações entre 2012 e 2014, tiveram o "fim inconfessável" de "asfixiar o pluralismo político na Rússia".

A sentença, aprovada por 14 votos a 3, mantém as penas impostas pela Sala do TEDH à Rússia por não proteger os direitos de Navalny à liberdade e à segurança, à liberdade de reunião e a um julgamento justo, assim como à uma indenização de mais de 63 mil euros.

Após a leitura da decisão pelo presidente da Corte, Guido Raimondi, Navalny afirmou à imprensa que a sentença "não só é importante para mim, mas para todos os russos que são detidos a cada dia".

Perguntado se acredita que a Rússia respeitará a decisão, Navalny respondeu com uma pergunta retórica. "Há casos nos quais vemos que a Rússia respeita o Tribunal Europeu de Direitos Humanos?".

O opositor russo mostrou sua satisfação pela sentença "justa" com um amplo sorriso e abraços em suas advogadas, quando ainda estava na Sala de Audiência, onde foram lidas as conclusões da decisão.

Sobre a violação do artigo do Convênio Europeu de Direitos Humanos que limita o uso das restrições de direitos, combinado com os direitos à liberdade e segurança, a decisão constata "a ausência de um objetivo legítimo" em duas das detenções, concretamente, a quinta e a sexto que sofreu.

Os fatos se remontam a 2012. Navalny foi detido na noite de 5 de março durante uma concentração contra as fraudes eleitorais. Em 8 de maio, foi detido em duas ocasiões, sempre acompanhado de outros opositores a Putin, e mais uma vez no dia seguinte.

Em 27 de outubro do mesmo ano, voltou a ser detido em uma concentração contra a repressão e a tortura, e em outras duas ocasiões em 24 de fevereiro de 2014, quando assistia à leitura de uma sentença e em uma concentração de cerca de 150 pessoas.

Em cada detenção foi conduzido à delegacia e acusado de infração administrativa, de violação da conduta em um espaço público e de desobediência à Polícia. Foi declarado culpado em todos os processos e os seus recursos foram rejeitados.

Contra a decisão da Grande Sala do TEDH não cabe recurso algum.

Navalny ainda tem 16 casos pendentes diante da Corte de Estrasburgo por demandas apresentadas entre 2014 e 2018.