Entidades privadas com fins lucrativos especializadas na prestação de serviços de assistência à saúde têm até a próxima segunda-feira (19) para atender ao chamamento público da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A chamada visa a contratualização de clínicas e hospitais privados para a prestação de serviços, em caráter complementar, nas áreas ambulatorial e hospitalar. As inscrições serão aceitas até às 13h do dia 19 e devem ser feitas na sede da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), localizada na Rua Dias Cabral, nº 569, Centro.

Poderão participar do certame – que teve edital publicado na edição digital do Diário Oficial do Município (DOM) no dia 05 deste mês – as pessoas jurídicas de caráter privado com fins lucrativos que apresentem capacidade técnica, idoneidade econômico-financeira e regularidade jurídico-fiscal, além ter capacidade instalada suficiente para execução dos procedimentos. Os serviços deverão ser prestados dentro do limite territorial do Município de Maceió e os repasses financeiros terão como referência exclusiva a tabela de preços adotada pelo SUS.

O secretário municipal de Saúde, José Thomaz Nonô, ressalta que a iniciativa se propõe a melhorar o controle e a eficiência interna da SMS, além de atender as empresas. Para ele, a regulamentação dos serviços possibilita ainda clareza e transparência nos atos dessa natureza, assegurando a lisura da administração pública.

“Iniciamos esse processo com as entidades sem fins lucrativos em setembro e agora, pela primeira vez, estamos buscando complementar os serviços da assistência em saúde junto aos hospitais e clínicas privadas, democratizando a contratação desses serviços com a finalidade de possibilitar um atendimento de qualidade aos usuários do SUS”, afirma Nonô.

A abertura das propostas acontece no dia 21 de novembro. Os interessados em participar devem acessar  o edital do chamamento público na edição online do Diário Oficial do Município publicada no site www.maceio.al.gov.br, onde poderá saber qual a documentação necessária. Além disso, a SMS disponibiliza o telefone 3315-5183 para o esclarecimento de dúvidas.