O Diário Oficial do Município desta segunda-feira (5) traz um chamamento público para o credenciamento de entidades privadas com fins lucrativos para prestação de serviços de assistência à Saúde ao Sistema Único de Saúde em caráter complementar. Pela primeira vez, a Secretaria Municipal de Saúde vai realizar um chamamento público para a contratualização de clínicas e hospitais privados. O objetivo é democratizar e organizar a forma de contratação dos serviços.

Poderão participar do certame, as pessoas jurídicas de caráter privado com fins lucrativos com capacidade técnica, idoneidade econômico-financeira e com regularidade jurídico-fiscal. Estão abertas as inscrições até o dia 19 de novembro, às 13 horas, na sede da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) que fica na Rua Dias Cabral, nº 569, Centro. Os serviços do objeto do Edital serão contratados na modalidade ambulatorial e hospitalar.

De acordo com a publicação, os serviços deverão ser prestados dentro do limite territorial do Município de Maceió. As unidades habilitadas para a realização da prestação do serviço deverão, obrigatoriamente, ter capacidade instalada suficiente para execução dos procedimentos. Os repasses financeiros terão como referência exclusiva a tabela de preços adotada pelo SUS.

Segundo o secretário municipal de Saúde, José Thomaz Nonô, o chamamento público visa assegurar a lisura na administração pública. Para Nonô, a regulamentação dos serviços possibilita a clareza e a transparência desejada nos atos dessa natureza. O secretário defende que a iniciativa vai melhorar a eficiência interna da pasta, vai atender as empresas, melhorar o controle e, consequentemente, refletir na melhoria dos serviços prestados à população.

“Estamos buscando contratar aqueles que tem interesse de contratualizar com o município, permitindo o acesso de todas as entidades que estejam habilitadas a prestar os serviços na modalidade ambulatorial e hospitalar. Essa iniciativa aprimora o planejamento, fortalece os princípios da administração pública e possibilita o atendimento aos usuários com mais qualidade e transparência”, ressaltou o secretário.

A abertura das propostas será dia 21 de novembro. O Diário do Município pode ser acessado no site www.maceio.al.gov.br. A publicação traz todas as informações necessárias para quem tem interesse em participar. Além disso, a SMS disponibiliza o telefone 3315-5183 para esclarecimento de dúvidas.

O chamamento público das entidades filantrópicas sem fins lucrativos seguiu o mesmo trâmite, com publicação no Diário Oficial do Município no dia 12 de setembro de 2018. As propostas já foram apresentadas.