Agência Brasil
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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que a falta de informação sobre o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente impacta na captação de recursos. Segundo a entidade, a falta de divulgação, aliada à baixa captação de recursos, às dificuldades técnicas de gestão e conhecimento geram uma série de problemas para os gestores e afeta a qualidade de vida nos municípios.
O presidente do CMN, Glademir Aroldi, manifestou preocupação com o elevado número de municípios que não receberam recursos e a baixa quantidade dos que captaram. “A nossa preocupação é que cerca de 1.300 municípios conseguiram buscar recursos para os seus fundos, e tem aí 4.213 que não receberam. Na área da assistência social, com pouco recurso, a gente acaba fazendo muito. As ações não têm custo elevado, mas são de extrema importância.”
Para ampliar o acesso à informação sobre o assunto, a confederação envia mensagens e vídeos para sensibilizar os gestores municipais, destacando a importância de captar recursos para o fundo e de ampliar o investimento em ações de formação das crianças e adolescentes.
“Isso é muito importante porque aqueles municípios que receberam valores do ano passado desenvolveram ações preventivas ao uso de drogas e parcerias com as secretarias de Educação, de Assistência Social. Enfim dá para fazer com esses recursos atividades importantes para a vida das famílias, das crianças e dos adolescentes”, acrescentou Aroldi.
Depois de quatro anos desativado, o fundo da infância e da adolescência do município de Ituiutaba, no interior de Minas Gerais, conseguiu arrecadar este ano quase R$ 100 mil em doações de Imposto de Renda. O valor foi alcançado a partir da iniciativa do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de realizar uma grande campanha para atração dos recursos.
A psicóloga e assistente social Ludmylla Arantes, uma das parceiras do conselho e articuladora da campanha, disse que o município é carente de recursos para esta área. O fundo foi regulamentado no ano passado e este ano voltou a receber as doações depois de intensa mobilização entre empresários, escolas e sindicatos de contabilistas locais.
“Foi o primeiro ano que fizemos a campanha, chamada Leão do Bem, e fez muita diferença. Nós somos vizinhos de Uberlândia, que tem mais de 2 milhões de habitantes e capacidade de arrecadar R$ 20 milhões de Imposto de Renda e arrecadou R$ 110 mil. A cidade de Ituiutaba, que tem 100 mil pessoas e que tinha potencial de arrecadar R$ 2 milhões, conseguiu mais de R$ 97 mil”, disse.
Segundo Ludmylla Arantes, o dinheiro será destinado a instituições registradas e reconhecidas pelos órgãos responsáveis pelo atendimento às crianças. As entidades que têm projetos sociais poderão se inscrever em edital de chamamento público que será publicado pelo conselho.
Estados e municípios têm prazo até 13 de outubro para regularizar o cadastro no Ministério dos Direitos Humanos. A lista atualizada dos fundos será encaminhada à Receita Federal até 31 de outubro para inclusão no Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda de 2019.
O Fundo Especial da Infância e da Adolescência foi criado com o objetivo de atrair recursos para projetos de promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente.
A fonte de receita dos fundos é diversa – os recursos podem vir de multas aplicadas pela Justiça, depósitos judiciais, doações e repasses do orçamento púbico. Os recursos devem ser aplicados na área da infância e da adolescência com o monitoramento dos conselhos municipais e estaduais dos direitos das crianças e do adolescente.
Primeira Edição © 2011