Em comemoração aos 28 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Procon Maceió está no centro da cidade, nesta terça (11) e quarta-feira (12), para fiscalizar a prática das regras estabelecidas pelo código em 30 estabelecimentos, entre casas financeiras e de empréstimos consignados.

Na fiscalização, o Procon Maceió vai observar se os estabelecimentos estão cumprindo as exigências dispostas na Lei 8.078/90 e na Lei Municipal 6.521/2015, que tratam da clareza das informações sobre serviços e produtos para os consumidores.

De acordo com o assessor técnico do Procon Maceió, Augusto Rocha,  a ação acontece após uma etapa educativa realizada em março deste ano. ” O órgão já tinha encontrado algumas irregularidades nas empresas como ausência de alvará de funcionamento, dos telefones do Procon Maceió, do Código de Defesa do Consumidor e casos de propaganda enganosa. Neste retorno, vamos observar se os estabelecimentos seguiram as nossas orientações e se adequaram as normas”, pontuou.

A fiscalização foi motivada por denúncias que chegam aos canais de comunicação do Procon Maceió. Em caso de constatação de irregularidades, será lavrado o auto de infração e os estabelecimentos autuados terão o prazo de 10 dias para apresentar defesa e aguardar decisão administrativa.