O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab (PSD), tornou-se réu após o juiz José Gomes Jardim Neto, da 9ª Vara da Fazenda Pública, da Justiça paulista, ter acatado uma ação de responsabilidade civil por atos de improbidade administrativa contra o ministro. A ação foi proposta pelo Ministério Público de São Paulo em dezembro do ano passado.

Kassab, ex-prefeito de São Paulo, é acusado de ter recebido o valor de R$ 21,2 milhões via caixa dois pelo Odebrecht de 2008 a 2014. Ele teve os bens bloqueados pela Justiça até este valor. “As provas orais e documentais produzidas pelo Ministério Público e pelo Município de São Paulo mostram que o ex-prefeito Gilberto Kassab recebeu vantagens indevidas de R$ 21.251.676,00, em valores nominais, da sociedade empresária Odebrecht. Trata-se de evidente caso de enriquecimento ilícito, decorrente do exercício, pelo demandado, da função de prefeito municipal de São Paulo”, diz a denúncia.

A ação foi proposta por um grupo de promotores que, depois dos desdobramentos da Operação Lava Jato, fecharam acordo com a Odebrecht. Depoimentos de executivos da empresa dão indícios dos pagamentos via caixa dois. A empresa se comprometeu, segundo a promotoria, a pagar a quantia de R$ 21,2 milhões, a título de multa por improbidade administrativa e indenização por danos materiais e morais, correspondente ao total entregue como caixa dois a Kassab. Pelo acordo, a empresa está livre de responder ao processo, aceitando pagar as multas arbitradas.

Defesa

A defesa de Kassab disse, em nota, que ainda não foi intimada da referida decisão, mas que vai recorrer ao Tribunal de Justiça. “Contudo causa surpresa que tenha havido a decretação de medida extremamente grave diante de notáveis inconsistências nos depoimentos apresentados: foram diversas versões para um mesmo fato, a afastar a correção da versão encampada pelo Ministério Público”.