“Eu não sabia que existia este apoio e isso mudou a minha vida”. Este foi o relato de uma mulher vítima de violência doméstica acolhida na Casa Abrigo de Maceió – Viva Vida ao deixar o espaço após passar dois meses acolhida e retomar a vida com os filhos. A unidade, única no Estado, é mantida pela Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), e tem o papel fundamental de reintegrar, proteger e apoiar as vítimas de violência na capital alagoana.

Nesta terça-feira (07), quando se comemoram os 12 anos da Lei Maria da Penha, a Semas destaca a importância de denunciar os casos de violência doméstica e orienta sobre os direitos das vítimas, entre eles ao acolhimento institucional.

Este acolhimento é totalmente sigiloso. O Viva Vida oferece apoio para mulheres que tenham sofrido violência, seja ela física, doméstica, psicológica, sexual ou patrimonial, com a condição de que seja feito o mais importante, um Boletim de Ocorrência (B.O.) contra quem infringiu a Lei Maria da Penha.

Após a formalização da denúncia, as mulheres maiores de 18 anos vítimas de violência – e que se enquadrem no perfil – são encaminhadas para a Casa Abrigo, onde começam a receber os direcionamentos do serviço. Crianças de até 14 anos também acompanham as mães no acolhimento. Os encaminhamentos para este acolhimento institucional são feitos pela Justiça ou diretamente pelas Delegacias Especializadas de Defesa dos Direitos da Mulher de Maceió.

Nos três meses de estadia no abrigo, a usuária passa por atendimentos interdisciplinares para que sejam dados os direcionamentos necessários. Por meio do Plano Individual de Atendimento (PIA), a equipe auxilia de qual forma aquela mulher pode reconstruir seu futuro, com ações mais simples como retiradas de documentos até a possibilidade de inserção no beneficio auxílio-moradia.

A unidade presta um serviço de proteção segura e sigilosa, através de acolhimento temporário, que oferece alimentação, apoio psicológico, jurídico e social às mulheres em situação de violência doméstica (física, psicológica, sexual, moral e patrimonial), familiar e de tráfico humano, sob risco de morte iminente.

Joice – nome fictício para preservar a identidade – é uma das mais de 700 mulheres alagoanas vítimas de violência apenas este ano. Para ela, quebrar o ciclo de violência é um passo muito difícil, principalmente, quando não se sabe para onde ir, nem os direitos e a rede de apoio que existe em Maceió.

“Depois que eu entrei nesta Casa de proteção à mulher [Viva Vida], eu fiquei sabendo que eu ia sair com o aluguel social, que eu ia poder seguir a minha vida com meus filhos e que eu ia ter outras proteções, caso ele [ex-companheiro] queira me agredir novamente. Hoje estou me sentindo protegida, estou mais calma e sei que em alguns dias está saindo o meu aluguel [auxílio-moradia] e já vou pra minha casa com meus filhos. Mas pra mim agora estou me sentindo muito protegida”, destacou Joice que atualmente está acolhida, junto com os filhos, no Viva Vida.

A violência que ela sofria do ex-companheiro teve início há quase um ano. Segundo ela, as agressões a princípio eram verbais. Com o tempo, os xingamentos eram acompanhados de agressões físicas. “Se ele bebesse ou usasse droga ficava mais agressivo ainda. Gritava comigo, me dava tapa e empurrão. Depois ele vinha pedir desculpas e dizia que não ia mais fazer, e eu acreditava. Mas sempre fazia de novo. Hoje não quero mais nem que ele apareça perto de mim. Vou continuar colocando isso na cabeça e no meu coração, porque eu não quero mais”, completou Joice, que vem sendo acompanhada pela equipe técnica e se prepara para sair do abrigo.

A coordenadora do Viva Vida, Andréa Lucy, reforça que o acolhimento institucional é uma medida protetiva para aquela mulher de fato que não tem para onde ir. “É importante que a mulher saiba que existe uma rede de proteção, que existe este serviço de acolhimento e que ela pode buscar este instrumento para se proteger e para resguardar sua integridade física. Não é um passo fácil para a mulher, porque ela vai ponderar que tem os filhos, tem a casa, tem o pouco que conseguiu construir. É muito difícil deixar tudo isso pra trás. Mas é muito importante que ela saiba que tem apoio e denuncie”, explicou.

“A divulgação do serviço, apesar dele ser totalmente sigiloso, é de extrema importância para que mais pessoas sejam informadas que após a denúncia, existe um acolhimento apropriado para essas pessoas em casos extremos. Há uma saída para todas as vítimas de violência. Isso porque muitas vezes esta mulher acaba não denunciando a violência por acreditar que não vai ter para onde ir, onde ser acolhida e continua neste ciclo de violência”, afirmou a secretária de Assistência Social de Maceió, Celiany Rocha.

O Viva Vida conta com a parceria de outros órgãos como a Defensoria Pública, o 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Delegacias Especiais de Defesa dos Direitos da Mulher de Maceió e o Ministério Público Estadual (MPE) em busca de conscientizar mais sobre os serviços prestados sobre no abrigo.

Como denunciar

Por meio do Disque 180, a mulher receberá apoio e orientações sobre os próximos passos para resolver o problema. A denúncia é distribuída para uma entidade local, como a Delegacias de Defesa da Mulher (DDM).

O órgão encaminhará para os outros equipamentos de atendimento e acolhimento e dará o suporte desde a parte do acesso à Justiça, quanto acolhimento e abrigo sigiloso se houver necessidade, conforme determinado na Lei Maria da Penha.

Quando não houver uma delegacia especializada para esse atendimento na região do fato ocorrido, a vítima pode procurar uma delegacia comum, onde deverá ter prioridade no atendimento. Se estiver no momento de flagrante da ameaça ou agressão, a vítima também pode ligar para 190 ou dirigir-se a uma Unidade Básica de Saúde (UBS), onde há orientação para encaminhar a vítima para entidades competentes.

Endereços e telefones

• Coordenação de Políticas para as Mulheres na sede da Semas – Avenida Comendador Leão, número 1383, Poço. Telefone: (82) 3315-7873;
• Creas Jatiúca localizado na Rua Deputado Luiz Gonzaga Coutinho, número 210, Jatiúca. Telefone: (82) 3315-1605;
• Creas Poço localizado na Praça Raul Ramos, sem número, Poço. Telefone: (82) 3327-3239;
• Creas Orla Lagunar localizado na Rua Santos Pacheco, 342, Prado. Telefone: (82) 3221-2309;
• Creas Santa Lúcia localizado na Avenida Belmiro Amorim, 346, Santa Lúcia. Telefone: (82) 3315-6428;
• Creas Benedito Bentes localizado no Conjunto Cidade Sorriso II, Rua P, Quadra E, Lote 7, Benedito Bentes. Telefone: (82) 3315-5919;
• 1ª Delegacia Especial de Defesa da Mulher localizada na Rua Boa Vista, número 443, Centro. Telefone: (82) 3221-0676;
• 2ª Delegacia Especial de Defesa dos Direitos da Mulher localizada no Conjunto Cambuci, número 65, Antares. Telefone: (82) 3315-4327;
• Juizado da Violência Doméstica contra a Mulher localizado na Rua do Imperador, número 139, Praça Sinimbu, Centro. Telefone: (82) 2126-9671.