O fim do primeiro semestre se aproxima e a Prefeitura de Maceió, por meio da Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados (Arser), coleciona uma série de inovações na área de licitação. Na busca por mais transparência, celeridade e eficácia nos processos licitatórios, o órgão redefiniu parâmetros, reformulou mecânicas e reorganizou fluxos. Hoje, não há dúvidas, o organismo criado com a Reforma Administrativa, em janeiro de 2017, já é referência e modelo a ser seguido na gestão das compras públicas em Alagoas e no Brasil.

Entre os mais recentes avanços estão a implantação da Cotação Eletrônica, que torna mais transparente os processos com dispensa de licitação, o Cadastro de Fornecedores, que visa ampliar e estimular a participação de concorrentes nas licitações, e a Consulta Pública, que permite aos fornecedores sugerir aperfeiçoamentos e melhorias nos termos de referências e projetos básicos dos objetos a serem licitados.

“O compromisso, a dedicação e a seriedade dos servidores é essencial para que o ambiente licitatório na administração municipal continue saudável, assertivo e pautado pela retidão. Ao mesmo tempo, temos um compromisso com a inovação. Tudo isso com a chancela e o estímulo do prefeito Rui Palmeira. É assim que estamos obtendo resultados tão expressivos. E não iremos parar por aí”, assegura Ricardo Wanderley, diretor-presidente da Arser.

Outra novidade foi a criação da série Tutoriais Arser. Em vídeos didáticos, explica-se o passo a passo para a participação de licitações, bem como, aspectos essenciais dos demais setores e atribuições da agência, como planejamento, gestão de contratos e atas e regulação. E mais: a divulgação do Plano Anual de Contratações detalha a previsão de compras da administração municipal para o ano corrente.

A seguir, confira em detalhes os principais pontos promovidos pela agência ao longo de 2018:

Cotação eletrônica

Cotação Eletrônica de Preços é mais um dispositivo que, quando adotado, tem como resultado maior transparência e economia nas compras públicas. A ferramenta deve ser utilizada – cuja obrigatoriedade uso foi estabelecida por decreto municipal – para aquisição de bens e serviços com valor final abaixo de R$ 8 mil.

O modelo – que convoca os licitantes via a plataforma Compras Governamentais, do Governo Federal – inibe o direcionamento nos processos de dispensa de licitação. Com isso, amplia-se o número de participantes, evita-se a escolha arbitrária de fornecedores e aumenta-se a chance de maior economia no preço final.

Cadastro de fornacedores

Após realizar um simples cadastro no www.licitacao.maceio.al.gov.br/cadastro, os interessados passam a receber os avisos de licitação cada vez que um novo edital for lançado pela Prefeitura de Maceió. Com isso, aumentam-se as chances de mais fornecedores participarem das licitações. A utilização do sistema é pioneira no tocante aos demais sites oficiais de órgãos públicos em todo o país

Consulta pública

Agora, todos os termos de referência e processos básicos que forem elaborados pelas secretarias serão disponibilizados no site de licitações do município – www.licitacao.maceio.al.gov.br – junto com um formulário de sugestões direcionado aos fornecedores dos objetos em questão. O resultado é a elaboração de um termo de referência mais completo que, ao final da licitação, irá proporcionar a contratação de um bem ou serviço com mais qualidade. Além disso, o processo de licitação se torna mais público e transparente ainda na chamada fase interna do processo.

Plano Anual de Contratações

Mais transparência. Desde o último dia 13 de abril, qualquer pessoa pode ter acesso à previsão de aquisição de bens e contratação de serviços pela administração municipal para o ano de 2018. A planilha com as informações foi preparada pela Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados (Arser) e publicada no endereço: www.licitacao.maceio.al.gov.br/plano. O documento traz uma estimativa de 210 objetos a serem contratados até o final do ano e mais: os órgãos solicitantes, o cronograma de execução, a modalidade de licitação e os benefícios – como a cota exclusiva para microempresa (ME) e empresa de pequeno porte (EPP).

Tutoriais Arser

Por meio de vídeos didáticos, a Arser mostra o passo a passo para participar de licitações e detalha aspectos de diversas áreas das compras públicas e regulação. No primeiro episódio – publicado no canal da agência no YouTube, no link: https://www.youtube.com/watch?v=2eBvgQLBO0E –, detalha-se o procedimento para participar de uma concorrência pública. O caso específico é a Concorrência Nº 20/2018 para outorga de permissão para exploração econômica de 52 espaços públicos localizados no Cond. Residencial Parque dos Caetés.