Língua Brasileira de Sinais auxilia nas abordagens e nos serviços realizados pela PM

04/02/2018 20:00

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Agência Alagoas

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Mais inclusão, mais interação. Esse é o principal objetivo que a sociedade deve ter quando se fala sobre o tratamento às pessoas com algum tipo de deficiência. Conviver diariamente com algum deficiente não é algo que se deve fazer para agradar a outrem, deve ser a motivação da garantia dos direitos de igualdade que todos possuem conforme o Artigo 5º da Constituição Brasileira de 05 de outubro de 1988.

Baseada nessa garantia de igualdade, em 24 de abril de 2002 a presidência da República Federativa do Brasil sancionou a Lei Nº 10.436 que reconheceu a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão. A Libras é um sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, de transmissão de ideias e fatos oriundos de comunidades de pessoas surdas no país.

A partir daí, as pessoas surdas puderam difundir cada vez mais o sistema linguístico pelo Brasil, muitas escolas com ensino específico foram criadas. Vinculada a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), que iniciou cursos visando a promoção da acessibilidade das pessoas surdas e sua inclusão social, a Polícia Militar do Estado de Alagoas também motivou que a sua tropa pudesse aprender mais sobre a Libras para melhorar o atendimento durante as abordagens nas ruas que vem realizando desde 1832.

O aprimoramento dentro da Corporação se deu com a criação da disciplina de Libras nos cursos de formação tanto para oficiais quanto para praças. A primeira turma de policiais militares a receber noções básicas sobre o sistema linguístico foi do ano de 2006. Atualmente, a Academia de Polícia Militar Senador Arnon de Mello (APMSAM) e o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP) possuem cinco instrutores entre militares e civis.

Um dos instrutores é a professora especialista Sheila Belo, que há seis anos presta esse serviço à PM. Para ela, é fundamental que os policiais militares compreendam como os surdos se comunicam para a garantia dos direitos dessas pessoas e que a atividade fim da Corporação obtenha bons resultados.

“Não só nas abordagens, mas no cumprimento de sua missão, o policial militar precisa ter esse conhecimento, até mesmo para garantir que a sua integridade seja respeitada. Um grande exemplo dessa importância foi uma experiência vivida por uma tenente enquanto estava realizando o patrulhamento. Uma surda vinha sendo mantida em cativeiro e agredida pelo esposo, também surdo, quando conseguiu fugir e avistou a equipe. Ela pediu ajuda, socorro, e se a PM não soubesse se comunicar por Libras ela não teria como atendê-la levando-a para a realização dos procedimentos cabíveis na Delegacia da Mulher. A comunidade surda está presente em vários locais da sociedade e a Polícia Militar também está inserida nesses ambientes, por isso é extremamente essencial que haja uma boa comunicação com o sujeito surdo através da Língua Brasileira de Sinais. É a garantia do verdadeiro atendimento igualitário tanto para o ouvinte quanto para o surdo”, frisou Sheila Belo.

A temática também já foi debatida e defendida em Trabalhos de Conclusão de Cursos da PM, como os realizados em 2016 pelos então cadetes, hoje tenentes, Eduardo de Almeida Borba e Bárbara Hercília Padilha De Vasconcelos, com os títulos “Proposta de criação de um aplicativo de telefonia móvel para pessoas surdas no atendimento de ocorrências policiais militares em Alagoas” e “A Necessidade da Capacitação em Libras dos Policiais Militares de Alagoas no Atendimento às Pessoas Surdas”, respectivamente.

Diante dessa importância que vem sendo dada pela Polícia Militar, a Corporação consegue obter resultados na prática de suas ações. Uma publicação em uma rede social elogiou o trabalho exercido por equipes da PM durante uma abordagem a um ônibus coletivo de Maceió, na noite do último dia 10 de janeiro do corrente ano, no Benedito Bentes.

“Deparei-me com uma situação corriqueira da Polícia Militar. Estava voltando para minha casa, quando o ônibus no qual eu estava foi abordado por policiais e todos os passageiros foram revistados. Na hora da abordagem, me identifiquei como surdo e para minha surpresa, a policial sabia Libras. Ela me orientou e me revistou com toda a educação e ética da profissão”, publicou o estudante da primeira turma do Curso de Letras-Libras da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Lucian Neto, em um grupo do Facebook.

O estudante descreveu a abordagem realizada por três equipes do Programa Força Tarefa e do 5º Batalhão de Polícia Militar (BPM), que estavam sob o comando da 1º sargento Flávia dos Santos, que integra o efetivo do CFAP. Para ela, o reconhecimento mostra que a Corporação está atuando com mais qualidade principalmente no atendimento às pessoas com deficiência.

“A PM está cada vez mais capacitada para melhor atender a população alagoana e isso é demonstrado em sua atuação. Esse foi apenas um exemplo que estamos buscando da melhor forma cumprir nossa missão constitucional”, afirmou a sargento enfatizando que o elogio não foi só para os militares que estavam ali presentes, mas a todos que se empenham em resguardar a segurança da sociedade alagoana.

No final da publicação, Lucian agradeceu satisfeito com a atuação das guarnições.

“Desde já quero agradecer em nome dos surdos pela acessibilidade que houve na hora da revista. Parabéns Polícia Militar de Alagoas pelo respeito com a pessoa surda”, finalizou ele reforçando que a atuação de abordagens a coletivos continuem por trazer mais segurança aos cidadãos alagoanos.

O Comandante-Geral da Corporação afirmou que as ações em combate à violência e ao tráfico de drogas serão continuadas em todo o Estado e reforçou que há um empenho da PM em melhor atender a todos com igualdade.

“É um esforço conjunto empenhado por todos os nossos policiais militares diariamente de um lado a outro do Estado. Estaremos sempre cumprindo com o nosso dever de assegurar a população sua segurança. Claro que é preciso reconhecer que nem todos que integram a Corporação conseguem se comunicar através da Libras, mas o certo é que há um trabalho contínuo para que mais e mais possamos estar cumprindo o que determina a Lei com o respeito às pessoas com deficiência. Temos a consciência que todos são iguais e a PM tem procurado fazer de tudo para essa garantia”, disse o oficial superior. 

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