A Secretaria Municipal do Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária (Semtabes), por meio do Sine Maceió, oferece o serviço gratuito de entrada no Seguro-Desemprego aos trabalhadores. O benefício é uma assistência financeira temporária garantida por lei, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em situações de desligamento da empresa sem justa causa.

Atualmente no Brasil existem cinco modalidades de seguro: Seguro-Desemprego formal, o doméstico, o pescador artesanal, o com ATA ou alvará judicial e o bolsa qualificação. Os cidadãos que precisam utilizar o serviço ou resolver qualquer pendência relacionada ao seguro podem comparecer ao posto de atendimento do Sine. O prazo para solicitar o benefício é de 120 dias após a homologação da rescisão de contrato.

A coordenadora de Seguro-Desemprego da Semtabes, Neide de Lima, faz um alerta para os trabalhadores que precisam portar a documentação correta e original na hora de dar entrada no pedido. “Para cada tipo de seguro, temos uma documentação específica. Por isso, é preciso ficar atento às especificações. Muitas pessoas acabam perdendo prazo do seu seguro, principalmente quando ainda era obrigatório levar o comprovante de escolaridade. Mas ainda é importante lembrar de portar os documentos exigidos. Caso ele não traga, pode ter dificuldade em dar entrada no seguro”, explica a coordenadora.

Documentação necessária:

• Seguro-desemprego formal: CTPS (carteira de trabalho), rescisão do contrato, requerimento do Ministério do Trabalho, comprovante de saque do FGTS ou extrato de conta vinculada. Para a entrada no primeiro seguro, é preciso ter trabalhado até 12 meses na empresa. No segundo seguro, é preciso ter trabalhado nove meses. Já no terceiro em diante, é necessário ter trabalhado seis meses na empresa. Os trabalhadores precisam, também, respeitar o período aquisitivo entre um seguro e outro, que é de um ano.
• Seguro-desemprego doméstico: CTPS, RG, CPF, comprovante de residência e termo de rescisão do contato. É necessário ter trabalhado 19 meses.
• ATA ou Alvará Judicial: CTPS, RG, CPF, comprovante de residência, alvará ou ATA. Não é necessário o comprovante de saque.

O seguro de pescador artesanal consiste na retirada de salário mínimo para pescadores que exercem a atividade de forma artesanal, concedido nos períodos de reprodução da espécie. A bolsa qualificação são cursos ou programas de qualificação profissional oferecidos pelo empregador aos seus empregados com contrato de trabalho suspenso.

Retorno ao mercado de trabalho

No posto do Sine da Prefeitura de Maceió, são distribuídas diariamente 50 senhas de atendimento para o Seguro-Desemprego. No local de atendimento, os dados do trabalhador ficam cadastrados para serem utilizados em chamamentos para qualificações e intermediação de mão de obra, além de estarem automatizados em processos do Portal Mais Emprego, do MTE. Dessa forma, ao solicitar o seguro, o sistema habilita, por meio da identificação dos documentos, oportunidades de o profissional voltar ao mercado de trabalho.

O local de atendimento do Sine Maceió é no Centro da cidade, na Rua Barão de Anadia, ao lado da estação ferroviária. O posto funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.