Assistência Social participa do Seminário da Cultura Trans

29/01/2018 15:40

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Ascom Semas

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A Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) participou, nesta segunda-feira (29), do I Seminário Alagoano da Cultura  Trans. O evento aconteceu no Museu da Imagem e do Som (Misa), em Jaraguá.

De acordo com a conselheira estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais em Alagoas, Cris de Madri, o seminário marca o Dia da Visibilidade Trans, celebrado no dia 29 de janeiro em todo o Brasil. “ É uma forma de reivindicarmos a implantação de políticas públicas voltadas aos travestis, transexuais e homens trans, e dá mais visibilidade à nossa luta pela garantia de direitos”, ressaltou.

Durante o seminário foram discutidos os temas Saúde da Mulher Travesti e Transexual, Transhomens: Desafios e Possibilidades para a TRANSformação do CIStema, ‘Educação e Cultura na vivência trans,  e Direitos Humanos.

Fabíola Silva, diretora geral Ong Pró-Vida e representante da rede Trans Brasil,  destacou também  a luta de travestis e transexuais para ter acesso às políticas públicas. “Tudo começou pela saúde, com o surgimento da Aids. O movimento ficou mais forte com a prevenção da Aids e de outras DSTs. Travestis e transexuais estão em todos os espaços. Há uma grande dificuldade de entrar no mercado de trabalho e do acesso à educação. Estamos lutando para que o Estado crie políticas públicas para travestis e transexuais. Uma grande luta que temos também  é o direito e  o respeito ao nome social”, explicou.

O coordenador de Política para a Diversidade Sexual da Semas, José Roberto, destacou que o evento dá visibilidade às pessoas transexuais e travestis e orienta esse público sobre seus direitos. “Um grande avanço da Prefeitura de Maceió  foi a aprovação da lei n° 6.413, que  dá o direito a servidores de usar o nome social em órgãos públicos  municipais”, frisou.

A lei determina que servidores públicos travestis e transexuais podem usar o nome social, segundo sua livre escolha, em todas as unidades integrantes das secretarias municipais e órgãos da administração pública municipal, direta ou indireta. A Lei é estendida ainda para pessoas que procurem atendimento nos órgãos municipais. Para requer o nome social, o servidor precisa  formalizar um pedido à secretaria a que esteja vinculado, para que haja a alteração em documentos  como contracheques, crachás, cartões de ponto.

O I Seminário Alagoano da  Cultura  Trans é uma realização da Associação Cultural de Travestis e Transexuais de Alagoas (ACTTRANS) e  dogrupo Transhow, com apoio da Semas, Secretaria de Estado da Cultura (Secult), Secretaria de Estado da Mulher e Direitos Humanos (Semurdh), Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros, e Associação Nacional de Travestis e Transexuais.

Natasha Wonderfull fez uma apresentação musical em homenagem ao transformista Reinaldo Reis assassinado no mês de dezembro.

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