O protesto tardio de Rui e o troco do Tribunal de Contas

02/01/2018 14:30

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Romero Vieira Belo

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Assunto grave, sério, a denúncia de Rui Palmeira contra a presidente do Tribunal de Contas, Rosa Albuquerque, deve ser analisada sob duas vertentes: o objeto da acusação e a circunstância em que veio a conhecimento do público.

O prefeito acusa a conselheira de reter uma certidão de que a Prefeitura precisa para anexar a um processo visando à obtenção de empréstimos externos. A denúncia é grave, exige o devido esclarecimento de Rosa Albuquerque, mas o prefeito também deve explicação à sociedade maceioense.

Ao acusar a presidente da Corte de Contas, Rui disse que fez o pedido há oitenta dias, sem resposta, e ressaltou que uma certidão dessas se emite em até 48 horas. Depois, irônico, desculpou a conselheira-presidente afirmando que quem manda no Tribunal de Contas é um deputado – Antônio Albuquerque, irmão da acusada.

Bom, compreende-se que o prefeito esteja angustiado, sem recursos e sem meios de cumprir as promessas de campanha.

Mas, se a certidão invocada pode ser expedida em dois dias, por que Rui esperou quase três meses para protestar? Não seria o caso de, já no terceiro dia, diante do atraso, o gestor subir o tom e levar o impasse para a instância competente – o Judiciário?

Para complicar, ao revidar o ataque, a conselheira denunciada fez uma revelação igualmente grave: a Prefeitura estaria se utilizando de certidões emitidas sem trâmite regular e aprovação do TCE, situação que já estaria sendo investigada. Nesse caso, a presidente do Tribunal, de acusada, passou à condição de acusadora.

O protesto público pode ter sido um desabafo do prefeito, que vive seu pior momento na chefia da Municipalidade, mas tanto a acusação, quanto a réplica da conselheira, precisa de explicação cabal e transparente. Resta saber quem deve intervir em busca de uma solução: o Ministério Público ou o Tribunal de Justiça?

Primeira Edição © 2011