A Reforma Administrativa implantada pela Prefeitura de Maceió em janeiro de 2017 incluiu a criação da Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados (Arser). O organismo acumulou uma série de atribuições cujo objetivo foi trazer para um mesmo lugar a gestão dos processos de licitação – ficando a regulação e boa parte da fiscalização do que é terceirizado pelo município para 2018.

No balanço do ano, a Agência confirma que se consolidou como referência no tratamento com os recursos públicos. Para se ter uma ideia, as 95 licitações homologadas pela Arser ao longo de 2017 resultaram em uma economia anual de R$ 144 milhões de reais aos cofres públicos – entre o valor inicial estimado e o valor final contratado.

Os números exatos apontam que o total de custos previsto com as licitações seria de R$ 263.837.007,38 (mais de duzentos e sessenta e três reais milhões de reais). Contudo, o somatório total dos bens e serviços contratados chegou a R$ 119.140.326,82. O resultado é a economia de R$ 144.696.680,56.

Para o diretor-presidente da Arser, Ricardo Wanderley, a entidade comprovou que basta cumprir a lei, ter uma gestão eficiente e uma equipe e capacitada para gerar licitações limpas e ganhos econômicos. “Essa história de burocracia, de que a licitação é travada, isso tudo é um sofisma defendido o tempo todo e que encontrou muito eco nos órgãos de controle. Mas, na verdade, quando se quer, basta cumprir a lei e a licitação sai do mesmo jeito”, pondera o gestor.

Nos dados referentes ao total de licitações abertas, a Agência chegou próximo de dobrar os números do ano anterior, com um total de 125 processos abertos em 2017 contra 70 processos iniciados em 2016.

Já em relação ao número de atas, o resultado é ainda mais surpreendente: foram 268 atas abertas em 2017 e 101 em 2016. Ou seja, o Município de Maceió passou a ter mais bens e serviços disponíveis em tempo de suprir as demandas. Com isso, o crônico problema de desabastecimento foi minimizado. “Temos uma estrutura eficiente de contratação e licitação. Você não vê mais crítica a desabastecimento e nenhuma crise nesse sentido”, aponta Wanderley.

A Arser também mostrou eficácia econômica ao adotar o sistema de licitações centralizadas. Assim, itens e serviços comuns a diversos órgãos e secretarias puderam ser adquiridos em conjunto, em um único processo licitatório. Foram 52 licitações deste tipo abertas em 2017. Já no ano anterior foram apenas seis.

Referência e eficácia

Os números superlativos alçaram a Arser em um patamar inédito na gestão municipal, que a asseguram como referência no segmento de licitações, inclusive quando comparada a organismos equivalentes nas demais esferas do poder público.

A partir de sua criação, a Arser criou uma ambiência de economia, transparência e eficácia no gerenciamento das licitações da gestão municipal. A obtenção dos expressivos resultados decorre de uma combinação de fatores cujo objetivo primordial foi a melhoria e o aperfeiçoamento dos processos.

Contudo, sublinhe-se que apesar do processo de moralização e retidão com as compras públicas ser ininterrupto, ele também é extremamente frágil. “Todos esses ganhos podem ser desfeitos, basta que incida uma má gestão sobre o mesmo assunto”, alerta Wanderley.

Transparência

No quesito transparência, a agência não mediu esforços para tratá-lo com a inovação e cuidado obrigatórios. Um importante passo dado pela administração municipal para reforçar o controle das contas públicas foi o bloqueio automático dos pedidos fracionados de compra acima de R$ 8 mil. A mudança realizada no sistema E-Jade evita distorções nos procedimentos de compra e reforça o papel seminal da gestão da Prefeitura de Maceió no tocante à transparência de seus atos.

Outro marco para o aprimoramento da transparência na gestão municipal foi dado com a transmissão ao vivo dos chamados pregões presenciais. O objetivo é tornar a licitação ainda mais transparente, pública e demonstrar a lisura de todo o processo

As sessões são transmitidas pelo canal da agência no YouTube e os vídeos ficam disponíveis para visualização posterior. Embora a licitação presencial represente em média 5% dos processos abertos pela Arser, a transmissão ao vivo desta modalidade se configura como mais um salto para o município na busca por maior transparência em seus processos de aquisição de bens e serviços.

“Nós não nos conformamos em aplicar apenas o que está descrito na lei”, salienta o diretor-presidente da Agência. “Mas incorporamos o conceito de transparência. Ir além do que alei exige e partir em busca do conceito: o que é a transparência”, explica

Ricardo Wanderley lembra outro paradigma recente aplicado pela Arser: a cotação eletrônica de preços para basear processos em dispensa de licitação. Agora, o município passar a ter parâmetros mais precisos para adquirir itens e serviços que dispensam licitações – aqueles abaixo de R$ 8 mil.

Outro destaque, já na reta final do ano, foi a implantação do módulo de contratos administrativos no sistema de licitações conhecido como E-Jade. Com isso, a administração municipal poderá controlar com mais precisão todos os contratos firmados no tocante à vigência, pagamento e orçamento.

Valorização do servidor

A seriedade profissional de uma equipe coesa e dedicada – seja na gestão seja na operação de suas atribuições – também foi determinante para consolidação da agência.

Por isso, a Arser buscou valorizar o servidor efetivo por meio de treinamentos, reciclagens e visitas técnicas em congressos, encontros e outras agências de regulação do País.

Ao mesmo tempo, a própria autarquia passou a ser convidada para proferir palestras e apresentas estudos de caso bem-sucedidos, como a Feira do Empreendedor e o Encontro de Pregoeiros, ambas as iniciativas promovidas pelo Sebrae Alagoas.

Em complemento, houve um incremento nas ações comunicacionais para obter mais eficácia e transparência nos informes e divulgações sobre a atuação da agência.

Com tudo isso, Arser inferiu a articulação de processos de comunicação diversos – cada vez mais presentes na gênese dos planejamentos institucionais –, incluindo a concepção, a divulgação e a elaboração de planos midiáticos que facilitem e aprimorem a comunicação entre o organismo estatal e a sociedade.