A Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh), a Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), a Ordem dos Advogados Brasileiros (OAB), por meio da Comissão da Mulher Advogada, o Ministério Público do Estado (MP/AL), e o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) promoveram, nesta sexta-feira (1º), o seminário A Violência contra a Mulher e o Feminicídio no Estado de Alagoas.

O evento, que integra a campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, aconteceu no auditório do MP/AL e discutiu as Diretrizes Nacionais que investigam, processam e julgam com perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres – feminicídios.

“Discutir e falar de legislação é extremamente importante.   As Diretrizes reúnem elementos que podem servir como ferramentas para evidenciar e trabalhar todas as fases com a perspectiva de gênero”, explicou a superintendente da Mulher, Caroline Fidelis.

Durante o evento, o feminicídio e as Diretrizes Nacionais sobre Feminicídio foram abordados pela promotora de Justiça do Estado de São Paulo, Fabiana Dal’mas. As promotoras de Justiça do Estado de Alagoas, Maria José Alves e Stela Valéria Soares Cavalcanti também estiveram presentes na ocasião e foram debatedoras destes temas.

O documento

As Diretrizes Nacionais contêm recomendações sobre elementos, técnicas e instrumentos práticos com uma abordagem intersetorial e multidisciplinar para ampliar as respostas necessárias durante investigações policiais, processos e julgamentos. O documento também apresenta indicações para garantir e fortalecer as reparações às vítimas diretas, indiretas e seus familiares.