Os barcos pesqueiros que operam nas águas territoriais brasileiras devem estar preparados para salvar as tartarugas marinhas capturadas incidentalmente durante a pesca. Portaria interministerial, publicada nessa segunda-feira no Diário Oficial da União, torna obrigatória a utilização de equipamentos e define os procedimentos para soltar os espécimes capturados pelos anzóis do espinhel.

Segundo o analista ambiental Gilberto Sales, coordenador substituto do Centro Tamar, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), as medidas devem reduzir em até 60% o número de tartarugas capturadas nessa modalidade de pesca, além de reduzir consideravelmente a mortandade dos demais. “É mais um passo para mitigar os efeitos da pesca sobre a população de tartarugas”, avalia o oceanólogo.

As medidas afetam quatro, das cinco espécies de tartaruga presentes no litoral do país. Elas fazem parte da lista de espécies ameaçadas de extinção. Sua pesca constitui crime ambiental e a captura incidental é de registro obrigatório no livro de bordo das embarcações.

A Portaria 74/2017, dos ministérios do Meio Ambiente e da Indústria e Comércio, dá prazo de um ano para que toda a frota pesqueira esteja adaptada às novas regras. As mudanças são dirigidas aos barcos que pescam na modalidade de espinhel horizontal de superfície, uma das mais utilizadas em águas brasileiras e com altas taxas de capturas incidentais. Outras modalidades são objeto de estudos para regulamentação.

Os equipamentos para soltura foram pesquisados pela organização não governamental Fundação Pró Tamar (Projeto Tamar) em parceria com o Centro Tamar. A obrigatoriedade do uso de anzóis circulares, eficientes na redução e captura dos quelônios (nome científico desse grupo de espécies) e de equipamentos para o manejo a bordo de indivíduos menores, foram acertadas com o setor pesqueiro no Comitê Permanente da Gestão dos Atuns e Afins após a aprovação, também, do Subcomitê Científico (SCC).

A mudança no setor pesqueiro deverá contribuir para a recuperação das espécies tartaruga-cabeçuda e tartaruga-oliva, classificadas no Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção como “em perigo”; a tartaruga-verde, “espécie vulnerável”; e a tartaruga-de-couro, “criticamente em perigo”, as mais afetadas pela pesca com espinhel.

Os novos equipamentos vão permitir que os pescadores desenganchem o anzol, cortem a linha, cortem o anzol ou puxem a tartaruga para ser liberada dentro do barco e devolvida ao mar. O espinhel de superfície é uma extensa linha onde são colocados vários anzóis de pesca, como em um varal, possibilitando a captura de um grande números de peixes de superfície.