Discutir e incentivar as compras públicas com foco nas micro e pequenas empresas. A Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados (Arser) participou com destaque de mais uma iniciativa promovida pelo Sebrae Alagoas.

O I Encontro de Pregoeiros, realizado no auditório do hotel Ritz Lagoa da Anta, durante a manhã e a tarde da última segunda-feira (30), reuniu profissionais das áreas de compras e de licitação, procuradores e controladores atuantes no âmbito das três esferas do poder público.

A diretora de Licitações e Contratos da Arser, Vanderléia Guaris, proferiu a palestra de encerramento cujo tema detalhou as boas práticas realizadas pela Arser no campo da licitação ao longo de 2017. Além de apresentar dados, números e estatísticas superlativas obtidas pela agência, a diretora destacou a parceria com o Sebrae no intuito de garantir a aplicação dos benefícios para micro e pequenas empresas determinados pela Lei Complementar 123/2006, bem como a importância do papel de pregoeiro na condução das licitações.

A gestora também trouxe como exemplo o caso recente de um edital de licitação que envolveu a contratação de serviços de chaveiro para o munícipio de Maceió. “Com o apoio do Sebrae, e por meio dos nossos canais de divulgação, nós conseguimos realizar com sucesso a licitação que, numa primeira tentativa, foi deserta. Ou seja, não houve fornecedores interessados”, explicou.

Inclusão produtiva

Durante todo o dia, o evento foi conduzido pelo consultor do Sebrae Rio Janeiro, Felipe Ansaloni, advogado, especialista em compras públicas. Ele falou para uma plateia especializada que, além de ouvir casos e exemplos acerca do tema específico, interagiu e debateu alguns conceitos sugestões propostos.

“Um dos principais objetivo é que eles possam trabalhar em harmonia para que realmente se aplique os benefícios constantes na Lei Complementar 123/2006 para a micro e pequenas empresas”, apontou Luiz Henrique Cavalcanti, analista da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Alagoas.

Como consequência, o Sebrae espera criar uma dinâmica de incentivo à inclusão produtiva. Assim, quanto mais o poder público comprar das empresas sediadas no próprio município, assegura-se que o dinheiro circulará de modo mais eficiente na própria cidade, gerando emprego e renda.