A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) mais uma vez sai na frente se notabilizando como a primeira do País a promover um Seminário sobre o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), voltado, exclusivamente, aos servidores, secretários, técnicos e contadores do Estado e dos municípios. Até esta sexta-feira (27), todos estarão reunidos em Maceió, junto a estudiosos do Ministério da Saúde (MS).

Dos 27 estados brasileiros, Alagoas está entre os 13 que transmitiram e homologaram as informações do quarto bimestre deste ano do Siops. Com isso, o Estado já aplicou 11,54% da receita própria em ações e serviços públicos de saúde, superando seu próprio índice dos 4º e 5º bimestre de 2016 e aparecendo no 8º lugar entre as Unidades Federativas que já transmitiram e homologaram o sistema.

“Também somos destaque com o percentual de 2% de recursos próprios aplicados em investimentos: aquisição de ambulâncias para o Samu [Serviço de Atendimento Móvel de Urgência], veículos de transporte sanitário, computadores, condicionadores de ar, construção de hospitais, compra de equipamentos hospitalares”, destacou o vice-coordenador do Núcleo Estadual de Apoio ao Siops, Érlon Barros Nascimento.

Presente à mesa de honra formada na quinta-feira (26), no auditório do Tribunal de Contas de Alagoas (TCE-AL), o gestor da Sesau, Christian Teixeira, também enfatizou o avanço na gestão da Saúde de Alagoas ao divulgar que o Estado aparece na quinta melhor posição entre as 13 Unidades Federativas que disponibilizaram, através do Siops, as informações sobre o orçamento público. Vale ressaltar, ainda, que no 4º bimestre o percentual considera as despesas empenhadas e devidamente liquidadas (serviços e bens entregues), diferente do 6º bimestre, no qual são consideradas as despesas apenas empenhadas.

“Eu entendo que o principal problema da saúde pública no Brasil é a falta de uma boa gestão. Mas com um olhar mais próximo ao cidadão e vontade de fazer as coisas acontecerem com mais celeridade, estamos trabalhando para oferecer ao alagoano um serviço público de maior qualidade”, avaliou o secretário de Estado da Saúde.

O titular da Sesau expôs também sua intenção de fazer com que os Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) e órgãos de fiscalização estejam mais em sintonia. Para isso, ele tem procurado seus representantes, visando dividir os entraves enfrentados no dia-a-dia, aproximando-os da realidade do momento.

“Por isso não tem lugar mais apropriado de fazer um evento deste como o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, que tem como competência a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e dos Municípios. O alagoano precisa sentir que os impostos pagos estão sendo revertidos em serviços de saúde de qualidade”, argumentou Teixeira.

O evento teve início na quarta-feira (25) e será finalizado nesta sexta (27), na sede da Sesau, com capacitação específica aos contadores inscritos. O Siops é um sistema cuja declaração é de natureza obrigatória para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, sendo uma de suas principais características a transparência e a visibilidade sobre a aplicação dos recursos públicos em saúde aos Conselhos de Saúde e à sociedade em geral.

“É um instrumento de gestão muito importante para os gestores em saúde, uma vez que, a partir dos dados declarados, fornece subsídios para a discussão sobre o financiamento e planejamento do Sistema Único de Saúde. A consolidação das informações referentes aos gastos em saúde é uma iniciativa que proporciona à população o conhecimento sobre quanto cada unidade político-administrativa tem aplicado na área”, explicou Érlon Barros Nascimento.

Contribuíram, mostrando para o Brasil que Alagoas tem técnicos comprometidos com o assunto, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o Ministério Público de Contas, (MPC), a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), o Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRC/AL) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (Cosems/AL).