Atendimento destinado a pacientes com câncer é cobrado durante audiência

20/09/2017 09:56

A- A+

Ascom DPEAL

compartilhar:

A Defensoria Pública do Estado cobrou o cumprimento das obrigações destinadas à Secretaria de Saúde municipal (SMS) de oferecer atendimento aos pacientes oncológicos transferidos do Hospital Geral do Estado (HGE) para tratamento especializado pela rede contratualizada nos CACON´s e UNACON´s - sob responsabilidade municipal -, inclusive em relação à ampliação e remanejamento de leitos junto aos prestadores, conforme a urgência. O pedido foi solicitado durante audiência, que aconteceu ontem, na sede da instituição. 

Há um mês, o Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos constatou, após inspeções e denúncias de familiares de pacientes, a presença de 19 pacientes oncológicos internados indevidamente no Hospital Geral do Estado (HGE), com excesso de tempo sem tratamento especializado. A situação motivou a instituição a ingressar com pedidos de providências em face do Estado de Alagoas, Município de Maceió e Santa Casa de Misericórdia de Maceió.

A medida, ajuizada pelo defensor público Fabrício Leão Souto, foi adotada numa ação civil pública, datada de 2013, que resultou, à época, na ordem judicial de transferência imediata de todos pacientes oncológicos internados no HGE para os centros de referência e especializados.

Após o peticionamento, boa parte do paciente foi transferida e a média de tempo de espera para transferência para os Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) e Unidades de Assistência de Alta Complexidade (UNACON) reduzida. No entanto, a situação ainda persiste e os familiares dos pacientes continuam recorrendo à Defensoria Pública para conseguir a transferência e o tratamento.

Durante a reunião, o defensor público relembrou a responsabilidade Município em ofertar e regular leitos para pessoas com câncer, inclusive verificando casos urgentes e eletivos, e exigiu que sejam tomadas, de forma breve, as providências administrativas para assegurar o tratamento aos cidadãos.

“O Município de Maceió precisa cumprir com suas responsabilidades no atendimento e tratamento aos pacientes com câncer e assumir efetivamente seus deveres, cessando essa omissão nesse assunto e garantir recepcionar os pacientes, realizar o diagnóstico, fornecer os cuidados paliativos e o tratamento, evitando-se que os pacientes aguardem internados no HGE, que não é centro especializado, nem referência. Os instrumentos de regulação e gestão dos leitos estão ao alcance da Secretaria de Saúde, inclusive para verificar e remanejar a urgência ou eletividade dos procedimentos e cobrar isso das entidades públicas, privadas e filantrópicas. É essencial, também, evoluir para o aumento do número de leitos, até porque o teto de gasto para tanto foi ampliado, segundo informações que levantamos”, destacou o defensor Fabrício Souto.

Primeira Edição © 2011