Buscando promover a cultura da conciliação e, consequentemente, evitar o desgastante processo de judicial, a Defensoria Pública do Estado, em seu núcleo de atendimento no Fórum da Universidade Federal de Alagoas, promove mutirões semanais de acordos extrajudiciais.

A iniciativa, voltada a casos cíveis e de família, em tramitação pela 26ª Vara, é conduzida pela defensora pública Roberta Bortolami de Carvalho, sendo agendados acordos todas as semanas em dias diversos. No entanto, durante o mês de setembro, a instituição promove um mutirão de conciliação todas as sextas-feiras, no turno da manhã.

De acordo com a defensora, aproximadamente cinco conciliações são agendadas semanalmente, além das partes que comparecerem em outros dias para atendimento e houver a possibilidade de conciliação.

Para a defensora pública, as conciliações têm a missão principal de dar celeridade ao processo judicial. Segundo ela, a atuação extrajudicial é uma das funções institucionais da Defensoria Pública, conforme preceitua o art. 4º, inciso II, da Lei Complementar 80/94, que elenca ser função institucional da Defensoria Pública tentar promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos.

“Antes de entrar, por exemplo, com a petição de cumprimento de sentença, orientamos as partes do benefício da composição amigável, pois a venda extrajudicial é melhor do que a venda judicial, já que a venda judicial por leilão poderá ser um valor menor que o valor de mercado”, explica a defensora.

“Adotamos o mesmo procedimento em caso de partes que chegam reclamando de atos de alienação parental, pois antes de fazer a petição de cumprimento de sentença marcamos data para falar para as partes acerca das penas da Lei 12.318/2010 e orientamos que cumpram o acordo ou sentença da forma fixada para não incidirem nas penas da Lei de Alienação Parental em caso de descumprimento injustificado”, acrescenta Bortolami.

Resultados positivos
O trabalho em prol da cultura da conciliação e atuação extrajudicial tem dado celeridade aos processos em trâmite na 26ª Vara de Família, que nos dois últimos anos ganhou, inclusive, o prêmio do Tribunal de Justiça de Alagoas de Juízo Proativo, tendo reduzido significativamente o número de processos judiciais em trâmite de 6.622, em fevereiro de 2015, para 4.696, em setembro de 2017.

“O saldo é bastante positivo, pois somente dos acordos escritos neste período na UFAL (março/2015 a agosto/2017) foram 141 acordos feitos e homologados. Fora estes, a atuação extrajudicial evita a proliferação e trâmite de muitos processos judiciais, pois evita o ajuizamento. A solução extrajudicial tem se mostrado eficaz e mais rápida para a solução dos conflitos das partes, pois na maioria das vezes estas passam a cumprir independente de ser ajuizada mais uma petição e de voltar a tramitar mais um processo judicial”, pontua.