Temendo consequências mais graves, com reflexos políticos, o prefeito Rui Palmeira (PSDB) decidiu acatar a determinação do Ministério Público e Estadual (MP-AL) e ordenou que fosse suspensa, em caráter definitivo, a cobrança de estacionamento nas áreas incluídas na chamada Zona Azul, implantada inicialmente na Jatiúca.

A medida, contudo, deverá produzir efeito colateral: o retardamento ainda maior da implantação da meia-passagem nos ônibus urbanos da capital, aos domingos, isto porque a Prefeitura contava com esses recursos para cumprir sua promessa de campanha.

A principal fonte de recursos – os pardais instalados nas principais avenidas da capital e que são vistos como engrenagens de uma verdadeira indústria de multas – não vai gerar receita imediata, uma vez que as multas aplicadas neste ano só entrarão nos cofres municipais no próximo exercício financeiro.

Além disso, o prefeito está sendo obrigado a lançar mão de recursos já programados a fim de atender situações emergenciais provocadas pelas chuvas caídas entre o final de maio e início de junho. Ou seja, é possível que, com a suspensão definitiva da Zona Azul e sem dinheiro dos pardais, a Secretaria Municipal de Economia não tenha como bancar a meia-gratuidade aos domingos, até porque não se sabe ainda qual será o custo dessa redução da tarifa dominical.

 

CAPITULAÇÃO

A suspensão da Zona Azul foi adotada em virtude de exigência do Ministério Público de Contas (MPC), que informou ter detectado irregularidades no contrato firmado entre o Poder Executivo Municipal e a empresa responsável pela venda dos créditos e fornecimento de software e equipamentos.

O MP de Contas detectou a ausência de lei municipal que estabeleça a remuneração por utilização de bem de uso comum do povo, e encontrou indícios de irregularidades que teriam afetado a definição do valor do contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa fornecedora de equipamentos utilizados no controle do sistema de estacionamento rotativo.

Além da cobrança já existente, o MP de Contas também recomendou a suspensão imediata da implantação de novas áreas e o repasse de verbas para a empresa fornecedora do sistema utilizado pela prefeitura.

Segundo a Assessoria do prefeito Rui Palmeira, o modelo adotado atualmente não mais será utilizado pela prefeitura. Ainda segundo o Executivo, o MPC e a empresa contratada já foram informados da decisão. 

Segundo com a assessoria da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), o dirigente Antônio Moura já busca, junto ao corpo técnico do município, uma nova maneira de implantar a cobrança por estacionamento na capital, mas ainda não há uma data para que a Zona Azul, nos novos moldes, entre em funcionamento.

 

CANCELAMENTO

Diante disso, foi cancelado o contrato com a empresa de prestação do serviço de venda de créditos virtuais, eletrônicos e em papel para a prefeitura, compreendendo a venda, administração dos créditos e fornecimento de softwares e equipamentos de verificação aos agentes municipais que trabalham externamente no controle de veículos.

A SMTT informou que “a suspensão acontece para uma análise mais detalhada das informações passadas pelo órgão ministerial. A assessoria da superintendência informou que o caso está sendo analisado pela Procuradoria Geral e a cobrança poderá ser retomada”.

 

LEI APROVADA

No final de maio, a Câmara Municipal de Maceió aprovou, em duas discussões, o Projeto de Lei que estabelece o desconto de 50% no valor da passagem de ônibus coletivos urbanos de Maceió aos domingos. Com a denominação de ‘Domingo É Meia’, o projeto foi enviado à Câmara pelo prefeito Rui Palmeira no último dia 23 e após receber o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, foi aprovado pelo plenário em sessão extraordinária.

De acordo com a assessoria da Câmara, o projeto já seguiu para sanção do prefeito Rui Palmeira. Para ter acesso à meia passagem aos domingos, o usuário de ônibus urbano deverá usar o Cartão Bem Legal Cidadão, conforme prevê o Projeto de Lei. Com o cartão, ao passar na catraca, o passageiro terá debitado automaticamente R$ 1,75, valor correspondente a 50% da tarifa vigente, de R$ 3,5