CEI investiga cartel dos combustíveis em Maceió

14/05/2017 09:34

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Jornal Primeira Edição

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Instalada para investigar se existe cartel dos combustíveis, atuando principalmente em Maceió, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal poderia começar seu trabalho por uma pista deixada em reportagem recente do Primeira Edição: por que a gasolina vendida em Maceió é bem mais cara do que a negociada em Garanhuns, no Agreste Meridional de Pernambuco, se o ICMS é rigorosamente o mesmo nos dois estados?

Em sua primeira reunião, a CEI decidiu convocar o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Alagoas (Sindicombustíveis-AL) para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de cartelização do setor na capital alagoana, o que não deixa de ser um bom  começo, mas já é sabido o que a entidade sindical vai dizer: que não interfere nos preços cobrados pelos postos e que os postos têm liberdade para arbitrar seus preços, já que vivemos numa economia de mercado.

Mas, além da convocação ao Sindicombustíveis, órgãos como a Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz), Procon, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Ministério Público Estadual serão convidados para discutir o assunto na Câmara. “Estas entidades são importantes e podem contribuir e muito com os trabalhos que estamos iniciando”, disse o presidente da Comissão, vereador José Márcio Filho (PSDB).

 

TABELAMENTO

Levantamento preliminar, encomendado e apresentado no encontro de trabalho realizado na última 5ª feira, pelo vereador, indica que os donos de postos de combustíveis da capital alagoana têm, conforme denúncias enviadas à Casa de Mário Guimarães, tabelado o valor dos combustíveis. Por exemplo: f constatado, pelo relatório apresentado, que o valor nos postos é de R$ 3,85, R$ 3,90, caindo, em dois ou três postos, a R$ 3,81.

“Infelizmente, o relatório que encomendei mostra que a diferença no valor cobrado nos 115 postos de combustíveis, por exemplo, não chega a 5%, e isso precisa de uma explicação. O relatório divide Maceió por regiões administrativas e, na região 1, com bairros como Poço e Pajuçara, a diferença é menos de 3%. Na Ponta Verde, praticamente não há diferença nos valores, chegando a R$ 0,01. Por tudo isso, a comissão aprovou a convocação para que os donos de postos de combustíveis deem explicações”, afirmou Zé Márcio Filho, que segue comparando o preço do combustível em Maceió a cidades como Arapiraca, em Alagoas, e outras foras do Estado, como em São Paulo, onde o vereador esteve recentemente.

 

ARAPIRACA

“Em Arapiraca, há postos cobrando entre R$ 3,40 e R$ 3,55. Estive em São Paulo, nos últimos dias, e pude constatar que há postos, em um lugar grande como aquele, que o preço varia em até 10%, o que de fato dá opções ao consumidor procurar um posto de gasolina mais em conta. Claro que lá também há estabelecimentos que oferecem mais atrativos em seus postos, e isso faz com que o combustível suba um pouco na bomba. Mas, em Maceió, a coisa chegou a um ponto que o valor da gasolina é alto, independente se o posto é grande ou pequeno”, explicou Zé Márcio Filho.

 

PETROBRAS –

Ainda como deliberação da primeira reunião da CEI foi definido que a comissão irá expedir ofício também para a Petrobras e Sefaz, com o intuito de saber da estatal qual o preço do combustível na distribuidora e o frete praticado para Maceió e outros municípios alagoanos.

“A ideia é termos noção de qual é o custo real e a margem de lucro que os donos de postos de combustíveis de Maceió praticam”, concluiu o vereador.

A questão final é: ser for comprovada a existência de cartel, o que poderá ser feito legalmente para punir os revendedores? Com a palavra a CEI.

 

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