Governo reduz idade de aposentadoria de mulheres para 62 anos

18/04/2017 11:56

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Correio Braziliense

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O governo decidiu reduzir, de 65 anos para 62 anos, a idade mínima que as mulheres poderão se aposentar após a reforma da Previdência Social. A mudança foi feita no substitutivo do projeto original encaminhado ao Congresso. O tempo mínimo de contribuição será de 25 anos. Para os homens, foi mantida idade mínima de 65 anos.

Pelo substitutivo, o valor dos benefícios após a reforma será de 70%, em média, mais 1,5% para cada ano que superar os 25 anos de tempo de contribuição mais 2% para o que superar 30 anos e mais 2,5% para quem contribuir por mais de 35 anos, até atingir 100% do teto fixado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O governo manteve o trecho do projeto original de reforma, que garante, para efeito de cálculo da aposentadoria, 100% dos salários recebidos até 1994%. Todos serão computados para a média do benefício.

Outra definição no substitutivo da reforma: uma lei estabelecerá a forma como se dará o aumento da idade mínima em razão da melhora da expectativa de vida da população. No texto original, não havia a especificação de que haveria uma lei para isso.

A redução da idade mínima para aposentadoria das mulheres, de 65 para 62 anos, foi uma forma que o governo encontrou para reduzir as resistências à aprovação da reforma da Previdência pelo Congresso. Ontem, o presidente Michel Temer se reuniu com a bancada feminina e ouviu apelos para que a idade mínima para as trabalhadores fosse menor.

O governo fez uma série de ajustes ao projeto original da reforma da Previdência certo de que, assim, quebrará todas as resistências e conseguirá acelerar a tramitação da reforma no Legislativo. Todos os ajustes constantes no substitutivo foram negociados com representantes da base aliada.

O governo aposta que conseguirá aprovar a reforma, no máximo, até outubro deste ano. A meta inicial era sancionar as mudanças no sistema previdenciário, no máximo, em julho.

Primeira Edição © 2011