Governo de transparência Maragogi

14/03/2017 10:00

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Ascom

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Você sabe quanto o governo de Maragogi gastou com o serviço de limpeza pública, por exemplo, para deixar o município mais limpo? Ou pelo menos tem curiosidade sobre o andamento de determinada obra, ou o quanto se investiu ali? Ou ainda quanto custa para manter a UPA funcionando? A Lei de Acesso à Informação aprovada em 2011 permite tudo isso: que o cidadão saiba onde o dinheiro público está sendo gasto ou investido. E Maragogi terá o seu o Portal de Transparência, que está em construção e em breve estará no ar. Mas, enquanto ele não vem, o prefeito Sérgio Lira publicou seus primeiros atos licitatórios ou contratuais de valor relevante no Diário Oficial dos Municípios/AMA, edição dessa quinta-feira, 09.

 

A Lei que dá acesso à informação é a de nº 12.527/2011, conhecida como LAI. Ela regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas. Foi publicada em 18 de novembro de 2011, mas só entrou em vigor 180 (cento e oitenta) dias após essa data, ou seja, em 16 de maio de 2012.

 

Com a Lei de Acesso, a publicidade passou a ser a regra e o sigilo a exceção. Dessa forma, as pessoas podem ter acesso a qualquer informação pública produzida ou custodiada pelos órgãos e entidades da Administração Pública. Essa Lei, entretanto, prevê algumas exceções ao acesso às informações, notadamente àquelas cuja divulgação indiscriminada possa trazer riscos à sociedade ou ao Estado.

Atos do prefeito Sérgio Lira

Com a publicação no DOM/AMA, conseguimos saber, por exemplo, que a prefeitura de Maragogi contratou a empresa NOALDO DANTAS PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA para consultoria em planejamento estratégico, no valor de 14.000,00O, e que o presente contrato vigorará até o dia 30 de março de 2017, contados a partir da data de sua assinatura.

Descobrimos, também, que a empresa MACROGESTÃO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA foi contratada para desenvolver serviços de consultoria de arquitetura, urbanismo e engenharia e para prestar serviços de gerenciamento de contratos de repasse/convênios; elaboração de projetos de arquitetura, urbanismo e engenharia e gerenciamento de contratos de obras.

Dessa maneira, foi-nos revelado que se gasta com a SANEAPE SOLUÇÕES AMBIENTAIS EIRELI/EPP Serviços de limpeza urbana e desobstrução da rede de águas pluviais com equipamentos mecanizados o valor global mensal de R$ 216.697,76 (duzentos e dezesseis mil, seiscentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos), referente aos serviços mensais, e R$ 377.205,66 (trezentos e setenta e sete mil, duzentos e cinco reais e sessenta e seis centavos), referente aos serviços eventuais, já inclusos impostos, taxas, de contos e demais despesas que se fizerem necessárias. O prazo de vigência do contrato será de 03 (três) meses consecutivos, podendo ser renovado por igual período até o limite permitido a legislação pertinente.

Primeira Edição © 2011