Senado aprova MP que transfere ao cliente custo com energia do Paraguai

20/10/2016 10:42

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G1

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O plenário do Senado aprovou na quarta-feira (19), em votação simbólica, uma medida provisória que transfere ao consumidor o custo da energia comprada do Paraguai produzida pela usina hidrelétrica Itaipu Binacional. O texto seguirá para sanção presidencial.

Pela proposta aprovada no Senado, serão atingidos pela medida os moradores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, que atualmente utilizam a energia produzida por Itaipu. Os moradores das regiões Norte e Nordeste não serão incluídos na nova regra.

A Itaipu é uma hidrelétrica localizada na fronteira brasileira com o Paraguai. Como o país vizinho não utiliza toda a parcela de energia produzida, o Brasil compra o excedente para abastecimento interno.

Atualmente, o custo dessa compra é pago pelo Tesouro Nacional. Com a mudança aprovada nesta terça, a despesa, em torno de R$ 900 milhões, será repassada para as contas dos consumidores. De acordo com estimativas do setor elétrico, a alteração deve gerar um acréscimo de 0,3% nas tarifas de luz.

Ao enviar a medida para o Congresso Nacional, o governo justificou que o objetivo da transferência do custo para o consumidor é necessária em razão da "grave situação fiscal pela qual passa o país". Além disso, o Executivo argumentou que a alteração "contribui para que o Brasil possa voltar a crescer".

Privatizações
Conforme a MP, regras de privatizações de empresas do setor elétrico serão alteradas para "facilitar" a desestatização desses empreendimentos.

Entre outros pontos, a MP autoriza o governo, por exemplo, a leiloar distribuidoras de energia controladas pela estatal. A proposta permite, ainda, à União, transferir o controle acionário das empresas por 30 anos.

Verba
A MP também limita a R$ 3,5 bilhões os repasses à Eletrobras até o exercício de 2017. A estatal havia feito pedido de injeção de R$ 7 bilhões.

Esses R$ 3,5 bilhões fazem parte dos R$ 5,9 bilhões previstos no Orçamento deste ano, segundo o Ministério de Minas e Energia.

A estatal registrou no ano passado um prejuízo de R$ 14,44 bilhões – o maior da história da empresa e o décimo maior da história das empresas de capital aberto brasileiras.

CDE
Um dos pontos polêmicos da MP aprovada prevê que a Eletrobras deixe de gerir encargos do setor elétrico, como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

A CDE é um fundo do setor usado pelo governo para financiar ações como o subsídio à tarifa para famílias carentes e o programa Luz para Todos.

A administração dessa conta passará para a responsabilidade da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), uma associação civil sem fins lucrativos, que reúne agentes do setor elétrico (empresas de geração, transmissão, distribuição e consumidores).

O texto do relator também incluiu a isenção da taxa da CDE nas contas de luz dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica, que reúne consumidores de baixa renda.

Primeira Edição © 2011