Mais uma vez, os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovaram um parecer para criação de projeto de lei que deve gerar bastante discussão nos próximos meses. Dessa vez, os legisladores querem a obrigatoriedade da identificação da placa da motocicleta na parte de trás do capacete do motociclista.

O PL 1.645/2015, do deputado Coronel Telhada (PSDB), tem como objetivo facilitar a identificação dos condutores. Pela regra, o não cumprimento da norma acarretará multa de R$ 300 ao proprietário e apreensão do veículo.

A Assembleia parece gostar de pegar no pé dos motociclistas. Em janeiro deste ano, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), vetou o projeto de lei que proibiria que duas pessoas circulassem em uma mesma motocicleta. A restrição seria nos dias úteis entre os horários das 10h e 16h30 e 23h às 5h.

À época, Alckmin justificou que o transporte de passageiros e o uso de capacete estão previstos no Código Brasileiro de Trânsito. O projeto também previa o uso obrigatório o uso de capacetes e coletes com o número da placa do veículo afixado na parte traseira dos acessórios, especificando dimensões, tipo de cores e forma de utilização.

Se seguir a mesma lógica, o tucano deve vetar também esse projeto.