O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, anunciou nesta terça-feira (31) a criação de um Núcleo de Proteção à Mulher, vinculado à pasta. Em uma reunião com secretários de Segurança Pública do país, o ministro afirmou que o órgão servirá para “coordenar trabalhos de combate à violência à mulher”. A criação do setor se dá após a divulgação de um caso relatado de estupro coletivo contra uma adolescente de 16 anos no Rio de Janeiro.

“A mulher é anos e anos agredida e acaba matando o agressor. Outro fato grave que detectamos é o filho que acaba matando o pai para defender a mãe”, afirmou o ministro durante o encontro. A reunião aconteceu na sede do Ministério da Justiça, em Brasília.

Mesmo sendo convocada antes do caso de estupro coletivo investigado no Rio, o tema se tornou uma das principais pautas do encontro. Inicialmente, o objetivo seria discutir o Plano Nacional de Segurança Pública, com foco no combate a homicídios pelo país.

Além do núcleo vinculado ao MJ, o presidente em exercício, Michel Temer, havia anunciado na última sexta (27) a criação de um departamento, vinculado à Polícia Federal, para coordenar o combate a crimes contra a mulher. A atuação do departamento será definida em cooperação com as secretarias de Segurança estaduais e de acordo com a demanda de cada estado, que serão recebidas através do Núcleo de Proteção à Mulher.

"Vamos criar um departamento na Polícia Federal tal como fiz com a delegacia da mulher na Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Ela vai agrupar informações estaduais e coordenar ações em todo país", escreveu Temer em sua conta no Twitter.

Na reunião, Temer defendeu políticas para coibir abusos contra mulheres por entender que existe “uma onda crescente” de casos do tipo. "Há violência permanente contra a mulher em todos os estados. Violência é algo que deve ser banida. Para ser banida, precisamos de uma atuação conjunta da União com estados e municípios", disse Temer na reunião.

Em um breve discurso aos secretários, Michel Temer propôs um "esforço conjunto" entre União, estados e municípios para combater a violência contra mulheres. Segundo ele, o encontro com os gestores estaduais de segurança pública pode funcionar como "símbolo" de que o país está preocupado com o fenômeno. Temer deixou o ministério às 10h30 sem falar com a imprensa.

O ministro afirmou que os estados deverão encaminhar suas demandas locais e haverá um “mutirão para que todos os processos ligados a violência contra mulher possam rapidamente ser solucionados”. Ele afirmou que inicialmente não há prazo para o envio das informações. “Vamos junto com os estados, sempre em cooperação com as secretarias, estabelecer um protocolo único de violência contra a mulher”, afirmou.

Segundo Moraes, uma das medidas é a criação de um departamento na Polícia Federal. “A partir desse núcleo vamos detalhar qual a necessidade exata do departamento”, afirmou. “Os secretários vão enviar essa plotagem e cada estado que for enviando nós vamos assinando os convênios.”

O ministro negou que as medidas tenham sido adotadas após o estupro coletivo. “Nenhuma dessas medidas foi adotada no calor dos fatos, todas elas já vinham sendo planejadas na Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Eu já ia implementar lá. Tanto que essa reunião já estava marcada há 20 dias”, disse.

Moraes afirmou ainda que os secretários solicitaram a criação de um conselho da área ligado ao Ministério da Justiça. “Eles encaminharam uma minuta de decreto que eu devo rapidamente despachar com o presidente”, disse.

O ministro também voltou a defender uma mudança na Lei de Execuções Penais no país ou que essa legislação seja delegada aos estados. “Não é possível que crimes gravíssimos, como o estupro coletivo, que a pena tenha progressão. Há necessidade de alteração da lei de execuções penais ou a delegação. O Brasil prende muito mas prende mal. Nós optamos por prisões quantitativas. O Brasil tem que optar por prisões qualitativas”, completou.

Entenda o caso
No caso do estupro coletivo no Rio, a vítima afirmou se lembrar de estar a sós na casa do rapaz com quem se relacionava havia três anos e disse só se recordar de que acordou no último domingo (22), em uma outra casa, na mesma comunidade, com 33 homens armados com fuzis e pistolas. Ela conta no depoimento que estava dopada e nua.

A jovem relatou que foi para casa de táxi, após o ocorrido. Ela admitiu que faz uso de drogas, mas disse que não utilizou nenhum entorpecente no sábado (21). Na terça (24), ela descobriu que imagens dela, sem roupas e desacordada, circulavam na internet. A jovem contou ainda que voltou à comunidade para buscar o celular, que tinha sido roubado.

O laudo da perícia do caso de estupro coletivo da jovem de 16 anos no Rio diz que a demora da vítima em acionar a polícia e fazer o exame foi determinante para que não fossem encontrados indícios de violência, como antecipou o Bom Dia Rio nesta segunda-feira (30). Ela foi examinada quatro dias após o crime.

Além do exame de corpo de delito, a polícia também fez uma perícia no vídeo que foi divulgado nas redes sociais, no qual a jovem aparece desacordada. Os resultados das análises serão informados nesta segunda pelos investigadores.

No último domingo (29), o Fantástico adiantou algumas informações que estarão no laudo feito sobre as imagens. Após polêmicas envolvendo a investigação, o antigo delegado do caso foi afastado por dizer que não havia indícios de estupro.