Defensoria no Cárcere atende reeducandos na Casa de Custódia da Capital

Ação integrada da Seris com a Defensoria Pública leva justiça ao sistema prisional e traça perfil para reduzir a criminalidade em Alagoas

06/10/2015 06:07

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Assessoria

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Em uma iniciativa inédita em Maceió, a Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) firmou parceria com a Defensoria Pública do Estado de Alagoas para prestar assistência jurídica integral e gratuita aos custodiados na Casa de Custódia da Capital, por meio de um mutirão. Denominado de Defensoria no Cárcere, a ação deverá atender voluntariamente os 623 reeducandos daquela unidade, entre os dias 4 e 5 de outubro.

Durante a iniciativa, doze defensores públicos e estudantes universitários realizam o atendimento individualizado, o diagnóstico da situação processual e socioeconômica da população carcerária, além de peticionar as medidas necessárias para garantir a liberdade e o direito à defesa. Posteriormente, são feitos os acompanhamentos processuais de forma contínua, com o repasse das informações aos defensores que atuam nas respectivas varas criminais.

A coordenadora do programa, defensora pública Andréa Tonin, afirmou que o Mutirão Defensoria no Cárcere ainda agrega um caráter preventivo para segurança do Estado.

“Aplicamos um questionário para identificar o perfil socioeconômico dos reeducandos e elaboramos um relatório da vida carcerária para progressão do regime. Essas informações são vitais para viabilizar políticas públicas ressocializadoras e preventivas para reduzir a criminalidade em Alagoas”, explicou.

Para o gerente da Casa de Custódia de Maceió, Vinicius Lamenha, o mutirão é importante para reduzir o número de custodiados da unidade, além de propiciar mais dignidade no tratamento ressocializador.

“A ação traz um impacto positivo, pois os servidores penitenciários têm melhores condições para o trabalho, reeducandos têm mais espaço e seus familiares mais facilidade nas visitas. A Seris está garantindo todo o suporte técnico e logístico para o mutirão transcorrer dentro do previsto”, completou.

O gestor da Seris, tenente-coronel Marcos Sérgio, comentou que a integração entre os órgãos é essencial para gerar condições mais dignas aos agentes penitenciários e custodiados, conforme prevê a Lei de Execuções Penais.

“O apoio que recebemos da Defensoria é fundamental no processo de pacificação do sistema prisional, porque facilita a missão ressocializadora dos agentes e proporciona o acesso efetivo à justiça ao indivíduo encarcerado”, salientou.

O primeiro mutirão do programa Defensoria no Cárcere ocorreu no Presídio do Agreste, entre os dias 21 e 22 de setembro, contemplando 623 custodiados. Até o mês de novembro, o programa será levado para todas as unidades prisionais do Estado.

Calendário das próximas ações:

13 e 14/10 - Presídio Cyridião Durval e Silva

19 e 20/10 - Presídio Feminino Santa Luzia e Presídio de Segurança Máxima

26 e 27/10 - Núcleo Ressocializador da Capital e Centro 

Primeira Edição © 2011