A criação de 120 cargos comissionados (de livre nomeação da Mesa Diretora e, portanto, sem necessidade de concurso público), como parte de um projeto de reforma administrativa da Assembleia Legislativa, gerou polêmica na Casa e continua repercutindo nos meios de comunicação.

Criados através de projeto de resolução (quando o instrumento legal indicado é o projeto de lei), os cargos, em boa parte, substituirão outros que foram extintos porque ficaram obsoletos e sem sentido funcional, como os de operador de telex e chefe de garagem.

Mas o fator surpresa (a matéria não foi analisada pelo conjunto dos parlamentares) acabou por provocar reação entre deputados de oposição e da própria bancada governista. O deputado Olavo Calheiros (PMDB) não gostou, chamou a criação dos cargos de ‘trem da alegria’ e deixou claro que a iniciativa não conta com sua concordância.

Mas o presidente Luiz Dantas, também do PMDB, saiu em defesa da reforma assegurando que não se trata de ‘trem da alegria’, mas de um conjunto de medidas para modernizar o funcionamento do Legislativo Estadual.

Presidente da Associação dos Servidores da ALE, Eduardo Fernandes considerou a criação dos 120 cargos inoportuna, principalmente pelo impacto financeiro no orçamento da Casa, num momento em que a Mesa afirma não ter como implantar um complemento de 15% de reajuste concedido aos servidores da ALE ainda em 2012.

Em resposta a Olavo Calheiros, que trabalhou para conduzi-lo ao comando da Casa de Tavares Bastos, o presidente Luiz Dantas redarguiu: “Acho que uma reforma administrativa não pode ser considerada um trem da alegria. Afinal de contas, a estrutura da ALE é antiga”.

IMPACTO NA FOLHA

Embora não tenham sido divulgados os símbolos e valores dos cargos criados, o impacto na folha salarial pode ser estimado com um cálculo simples: se a remuneração de cada cargo for de R$ 2 mil, o valor mensal será de R$ 240 mil o que, elevado ao ano, representará exatos 2 milhões e 880 mil reais.

Favorável à criação dos cargos, o vice-presidente da ALE, deputado Ronaldo Medeiros, defende a reforma argumentando que ainda hoje a Assembleia mantém cargos de chefia para setores como datilografia e garagem.

APROVAÇÃO

Sintomaticamente, parlamentares que já foram gestores do Legislativo, e enfrentaram crises, como Antônio Albuquerque e Marcelo Victor, disseram que aprovavam a reforma com a criação dos 120 cargos de confiança.

Outros deputados, como o pastor João Luiz e Galba Novaes, questionam precisamente o valor da despesa que está sendo criada para respaldar a reforma administrativa.

Enquanto segue a controvérsia, com discursos de crítica e aprovação ao projeto de reformulação da Casa, o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo se mantém no mais sepulcral silêncio, depois de ter ouvido a Mesa afirmar e reiterar que não tinha dinheiro para implantar o reajuste dos servidores.

LDO fica para sessão de 22 de julho

Na última sessão realizada quinta-feira (2), em que foram aprovadas 28 matérias,  incluindo o projeto de reforma administrativa interna, a Assembleia Legislativa transferiu para o dia 22 de julho a definição sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) que deve ser votada até dezembro.

Segundo o líder da situação, deputado Ronaldo Medeiros, o governo precisa de mais um tempo para analisar as diversas emendas que foram apresentadas pelos deputados. “A Lei de Diretrizes estabelece alguns parâmetros para o orçamento e seu cumprimento para o próximo ano, por isso resolvemos solicitar o adiamento. Não podemos votar esse importante projeto açodadamente e colocar em risco a saúde financeira de Alagoas. Com calma votaremos no dia 22”, disse Ronaldo Medeiros.

Dentre os projetos aprovados estão o que trata da reforma administrativa da Assembleia, que recebeu votos contrários dos deputados Rodrigo Cunha (PSDB), Jó Pereira (DEM), Galba Novaes (PRB) e pastor João Luz (DEM). Outro,  garante aos ex-jogadores profissionais de futebol o ingresso gratuito em estádios de futebol em dias de jogos, tendo recebido  votos contrários dos deputados Marcos Barbosa (PPS) e Marcelo Victor (PROS).