O período vespertino da última sexta-feira (3) ficou marcado pela plenária final e homologação das propostas da VIII Conferência Municipal de Saúde (Consam), realizada no Centro de Convenções Ruth Cardoso (Jaraguá), com o objetivo de discutir melhorias no atendimento do SUS em Maceió. Com a participação de todos os segmentos da Saúde e da sociedade, a conferência recebeu propostas elaboradas na tarde da quinta-feira (2), durante reunião dos grupos de trabalho, que deram sugestões para oito eixos temáticos.

A secretária municipal de Saúde de Maceió, Sylvana Medeiros, deu início à leitura das propostas dos grupos de trabalho. O primeiro eixo apresentado foi o de Participação Social. Usuários, gestores e trabalhadores propuseram a realização de visitas trimestrais às comunidades para ouvir reclamações dos usuários; a ativação dos distritos sanitários; a efetivação do controle social, com autonomia e independência perante a gestão; regulamentação da Lei que prevê que os diretores das unidades sejam eleitos pela comunidade e criação e implementação de conselhos gestores nas maternidades e hospitais públicos.
 

Já os participantes do eixo de Reforma Democrática e Popular do Estado apresentaram propostas como a implementação de um novo marco regulatório entre Estado e sociedade civil, reforma tributária com alcance social no âmbito da saúde e da educação e realização de capacitação dos conselhos gestores para qualificar a participação e poder de mobilização popular.

O tema “Valorização do trabalho e educação em saúde” também foi discutido em um dos grupos de trabalho. O pagamento de insalubridade dos servidores, a reativação dos meios de negociação do SUS, a implantação de Fitoterapia e práticas complementares de saúde, a garantia de segurança dos trabalhadores das unidades de saúde e a implementação e manutenção do Plano de Cargos e Carreiras foram só algumas propostas apresentadas pelo grupo.

O eixo de Financiamento do SUS e Relacionamento Público Privado trouxe para a plenária propostas como o fortalecimento da participação social através da formação de uma comissão pra pressionar e cobrar dos representantes da Câmara de Vereadores, Assembleia Legislativa e Congresso Nacional, no âmbito do financiamento do SUS, a revisão do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal para despesas com pessoal, o aumento do teto de investimento na atenção básica e o aumento do valor dos repasses financeiros de implementação e custeio da rede de atenção psicossocial município.

Participantes do eixo de Gestão do SUS e modelos de atenção à saúde apresentaram propostas como a garantia de acesso dos usuários a consultas e marcações de exames, dando direito a retorno com agendamento na própria unidade, estruturação de uma rede de saúde mental, ampliação e aperfeiçoamento da política de assistência a pessoa idosa e contemplação das unidades de referência do município de todas as especialidades médicas.

Direito à Saúde, Garantia de Acesso e Atenção de Qualidade compõem o último tema apresentado, levando à plenária as seguintes propostas: ampliação da cobertura de estratégia e saúde da família; defesa incondicional do SUS público, 100% estatal, universal e de qualidade sob a gestão do Estado; ampliação das vagas nos Caps; defesa da implementação da reforma psiquiátrica com fortalecimento da rede de atenção psicossocial e ampliação as discussões acerca da Política Nacional de Humanização.

Todas as propostas apresentadas na plenária final deveriam ter sido previamente aprovadas nos grupos de trabalho com no mínimo 70% dos votos dos participantes. Precedidas dessa etapa municipal e logo após a estadual, em agosto de 2015, as propostas seguem para a 15ª Conferência Nacional de Saúde, que será realizada em dezembro, buscando assegurar a construção de diretrizes capazes de gerar um novo ciclo de implementação do SUS e a formulação de diretrizes nacionais.

Após a votação das propostas, foi servido o almoço para os participantes e logo após, o grupo de pastoril dos Caps realizaram uma apresentação.