Entre fiscalizações diárias e grandes operações, agentes e fiscais da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) já realizaram cerca de 2.900 apreensões de transportes irregulares de passageiros, desde o início das ações em agosto de 2013. Os dados da Diretoria Operacional de Transportes e Táxi incluem veículos particulares flagrados cometendo a irregularidade e também táxis e transportes complementares de outras cidades, que fazem o serviço irregular conhecido como “lotação”.

Os veículos apreendidos são notificados conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no inciso VIII do artigo 231. Irregularidades como excesso de passageiros, veículos fora do licenciamento e motoristas inabilitados são as mais constatadas na fiscalização.

Em concordância com a Portaria nº 21, publicada no Diário Oficial do Município, em janeiro deste ano, os veículos apreendidos são levados para o depósito da SMTT, onde acontece a averiguação da prática irregular e a vistoria do automóvel para verificar se há cadastro no Sistema de Transporte Público de Passageiros (STPP). No caso de motoristas cadastrados no órgão, eles estão sujeitos a ter a permissão suspensa ou até cassada em caso de reincidência.

Para o diretor Operacional de Transportes e Táxi da SMTT, Zenildo Filho, a atividade praticada ilegalmente em Maceió não garante a segurança e nem proporciona gratuidade para idosos e deficientes físicos, como acontece nos transportes públicos. “As pessoas que utilizam esse serviço não sabem a procedência do condutor e sofrem riscos. Além do mais não podem recorrer em casos de insatisfação do serviço”, disse.

O número de apreensões tem crescido anualmente. Em quase três anos, a quantidade de transportes irregulares de passageiros apreendidos subiu em 30%. De acordo com Zenildo, esse aumento se deve também a parceria com o Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran), que tornou as operações de combate aos clandestinos mais eficientes. “Essa união e parceria torna as ações mais fortes”, destacou.