O governo se prepara para enfrentar mais uma batalha no Congresso, na votação da Medida Provisória 672, que estabelece a política de reajuste do salário mínimo. Parlamentares apresentaram emendas estendendo a fórmula - inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes - para as aposentadorias do INSS superiores ao mínimo. A presidente Dilma Rousseff fez uma reunião, nesta terça-feira, com quatro ministros, e acertou que o governo vai trabalhar para evitar a aprovação da mudança. Segundo o ministro da Previdência, Carlos Gabas, a aplicação da regra para todos os benefícios representa um gasto extra de R$ 9,2 bilhões ao ano.

— Isso traz um impacto enorme na Previdência Social e é inviável. Se essa regra fosse aplicada, nós teríamos um gasto extra com Previdência Social de R$ 9,2 bilhões. Isso é metade do ajuste que foi feito com tanto esforço pelo governo. Isso inviabiliza a nossa estratégia de estabilidade da Previdência e de proteção previdenciária para a sociedade — disse Gabas. Pela regra atual, os benefícios acima do mínimo são reajustados pelo INPC.

Segundo o ministro, se a emenda for aprovada, neste ano, o gasto extra será de R$ 4,6 bilhões, porque valeria por seis meses. A previsão é que a medida provisória seja incluída na pauta de votação da Câmara, nesta quarta-feira.

Ao voltar do Rio, a presidente reuniu no Palácio do Planalto, além de Gabas, os ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento) e Aloizio Mercadante (Casa Civil). Para derrubar a proposta, Dilma orientou os ministros a procurarem os deputados para mostrar o impacto nas contas da Previdência e os problemas de vincular o reajuste dos benefícios.

— Uma proposta como essa coloca em alto risco a sustentabilidade da Previdência Social — afirmou Gabas, acrescentando em seguida:

— Isso inviabiliza a Previdência ou inviabiliza a política de crescimento do salário mínimo. Por isso, vamos para o Congresso debater a necessidade de manter a sustentabilidade da Previdência. Ou seja, esta emenda não pode passar.

Atualmente, a Previdência paga 27,8 milhões de benefícios, sendo 17,9 milhões (64%) equivalentes a um salário mínimo, com um gasto total de R$ 26,7 bilhões.