Lei Municipal de Incentivo à Cultura será lançada nesta segunda

06/06/2015 08:30

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Ascom/FMAC

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O prefeito de Maceió, Rui Palmeira, e o presidente da Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC), Vinicius Palmeira, apresentam nesta segunda-feira (08), às 19h, no Teatro Deodoro, a Lei Municipal de Incentivo à Cultura e dois editais para projetos culturais. Juntos os certames disponibilizarão R$ 2.3 milhões para incentivo à produção cultural e artística no município.

O evento é um marco para a cultura em Maceió por anunciar um novo mecanismo de funcionamento da Lei Nº 5.656 de dezembro de 2007, que dispõe sobre os incentivos fiscais à cultura. A partir de agora, os projetos que conseguirem aprovação pela Lei estarão garantindo também o incentivo financeiro para realização da proposta.

Essa mudança é o cumprimento da maior promessa de campanha do prefeito Rui Plameira para a cultura, que anunciava: “Em minha gestão projeto aprovado será projeto incentivado”.

O presidente da FMAC explica que o cumprimento desse compromisso é mais uma prova do reconhecimento do papel da cultura para o desenvolvimento da cidade. “Desde o início da atual gestão, em 2013, investimos na construção de uma política cultural eficiente, longeva e democrática”, expõe.

A prova disso, segundo ele, é a inserção de Maceió no Sistema Nacional de Cultura do Ministério da Cultura, por meio do cumprimento de todas as demandas impostas para isso. “Reformulamos o antigo Conselho de Cultura e o transformamos em Conselho Municipal de Políticas Culturais, realizamos uma conferência com ampla participação popular que culminou na consolidação do Plano Municipal de Cultura, e eliminamos o balcão de pedidos adotando os editais como mecanismo para distribuição dos recursos públicos da cultura”, relata Vinicius Palmeira.

Os editais

Na próxima segunda, além da reafirmação dos incentivos já previstos na Lei Municipal de Incentivo à Cultura, a Prefeitura anunciará o ‘EDITAL DE CONCURSO PARA SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS PARA A CIDADE DE MACEIÓ – PRÊMIO ERIS MAXIMIANO’, e o ‘EDITAL DE CONCURSO PARA SELEÇÃO DE PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS DE LONGA METRAGEM EM PARCERIA COM A ANCINE, E CURTAS OU MÉDIA-METRAGEM – PRÊMIO GUILHERME ROGATO’.

O Prêmio Eris Maximiano distribuirá R$ 1.4 milhão em prêmios de R$ 10 mil a R$ 80 mil para projetos em todos os segmentos culturais, exceto o audiovisual que conta com edital próprio, em parceria com a Agência Nacional de Cinema (Ancine).

O Edital para produções audiovisuais de longa, curta e média-metragem reúne R$ 900 mil em prêmios e está subdividido em três categorias. A primeira para incentivo à produção de um longa-metragem conta com patrocínio da Ancine. O Prêmio Guilherme Rogato, em sua segunda edição, traz as possibilidades de inscrição para produção de curtas e média-metragens, ou ainda finalização de curtas e média-metragens.

Primeira Edição © 2011