Questão dos vetos volta à pauta nesta 3ª-feira na Assembleia Legislativa

Sessão extraordinário foi convocada; Semana passada, por 16 votos a 9, deputados decidiram manter voto secreto

26/05/2015 07:30

A- A+

Redação com Jornal Primeira Edição

compartilhar:

O texto governamental com os vetos às mudanças que enfraquecem a 17ª Vara Criminal da Capital - criada para acabar com o crime organizado em Alagoas - deve voltar ao plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE) nesta terça-feira (26) em uma sessão extraordinária convocada pelo presidente da Casa Tavares Bastos, o deputado Luiz Dantas.

A decisão de manter ou não os vetos do governador Renan Filho ao projeto de Lei tem causado muita polêmica. Sobretudo, no que diz respeito ao voto secretou ou aberto por parte dos deputados.

O texto original da recriação da 17ª Vara Criminal de Maceió foi modificado pelo deputados estaduais por deixar claro que a temida Vara poderia processar e julgar 'agentes públicos' - incluindo parlamentares. Entretanto, os vetos do governador Renan Filho trouxe a redação original do projeto de volta, e agora, os parlamentares poderão decidir se mantem ou não os vetos do governador ao projeto de Lei 620/2014.

Na sessão ordinária ocorrida na última terça-feira (19), o plenário votou o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e decidiram, por 16 votos a 9, manter a votação secreta, e assim, já dá para concluir o que será decidido na votação do vetos.

Saiba mais:

ALE: decisão antecipa posições e torna inútil a discussão sobre votação aberta;

- Em Alagoas, ministro do STF se mostra contrário ao voto secreto na ALE;

- Na ALE, deputados preferem derrubar veto à 17ª Vara, mas enfrentam pressão

 

Primeira Edição © 2011