Vereadores faltosos de Maceió podem ser cassados

Políticos teriam excedido o limite legal de 1/3 de faltas durante sessões de 2014

22/05/2015 13:48

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Redação

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Já está com o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá um relatório, com argumentos, que podem resultar na cassação de alguns vereadores de Maceió, suspeitos de terem excedido o limite legal de 1/3 de faltas durante as sessões ordinárias da Câmara de Vereadores, durante o ano passado.

O documento, entregue na quarta-feira, (20), por uma comissão de vereadores suplentes, acompanhados do advogado Adriano Soares, pede uma cópia do processo instaurado pelo Ministério Público Estadual, (MPE), através da promotora pública Marluce Caldas, que estabeleceu um Termo de Ajustamento de Conduta, (TAC), assinado pelos faltosos, que se comprometeram em devolver cerca de R$ 400 mil dos salários recebidos pelos dias não trabalhados em plenário.

Os suplentes lutam pelo que eles chamam de cumprimento da Lei Orgânica do Município.

Mas na opinião dos suplentes o TAC não ‘elimina’ o que eles qualificam como gravíssimo e flagrante caso de improbidade que devem ser punidos com a perda do cargo.

O advogado Adriano Soares disse que a devolução do dinheiro, conforme estabelece o TAC, gera confissão do crime de improbidade e em nome dos suplentes, pretende entrar com as ações para que a Justiça declare a perda do cargo dos vereadores.

Adriano Soares confirmou também que na próxima semana deverá se reunir com a promotora Marluce Falcão quando irá formalizar a ação de improbidade que deverá, na opinião dele, gerar novas provas contra os faltosos, que culminará com ação diretamente no Judiciário.

Primeira Edição © 2011