Um erro do Tribunal de Justiça de Alagoas, (TJ/AL),  pode livrar da prisão um dos homens acusados de integrar uma quadrilha que na década de 90 era conhecida por ‘Gang Fardada’, grupo de policiais, em sua maioria militares, que teria participado de cerca de 100 assassinatos, entre eles, o do delegado da Polícia Civil, Ricardo Lessa, irmão do ex-governador de Alagoas, Ronaldo Lessa.

O bando, preso pela Polícia Federal, (PF), em 1998, era comandado pelo ex-coronel PM, Manoel Cavalcante, que foi preso e já cumpriu pena no Sistema Prisional de Alagoas e Pernambuco.

O ex-cabo da Polícia Militar, (PM), Everaldo Pereira, pode ter o julgamento anulado após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, (STJ). A informação é do advogado do ex-militar, Thiago Pinheiro, que encontrou uma ‘brecha’ jurídica para livrar o cliente.

Segundo o advogado, que assumiu a defesa de Everaldo em 2011, o TJ não julgou a apelação da defesa e, dessa forma, ele deu entrada no pedido de anulação do julgamento do recurso.  Everaldo, que cumpre pena no regime semiaberto foi condenado há 33 anos em julgamento no ano de 2009.

O acórdão do STJ foi publicado na manhã desta terça-feira, (5) e teve como relator o ministro Rogério Shcietti Cruz, responsável pelo processo que tramitava desde 2012. 

Ainda segundo o advogado a decisão do Superior Tribunal determina a reabertura do prazo para que sejam apresentadas as razões para apelação, determinando ainda que o caso Ricardo Lessa seja rediscutido pelo Tribunal de Justiça.

A decisão do relator Rogério Shcietti Cruz, na interpretação da defesa do ex-policial, suspende a sentença e, com isso, o ex-cabo não mais cumprirá pena no semiaberto - ao qual estava submetido desde o último mês de agosto -, retomando a liberdade até que o caso seja julgado pela Justiça alagoana e podendo retornar, na condição de réu primário, à PM.

O ex-cabo, que teria envolvimento em crimes no estado de Pernambuco. estava foragido até o ano de 2008, quando foi reconhecido na cidade de Santo André, interior de São Paulo, durante a cobertura jornalística do sequestro e morte da estudante Eloá Pimentel, morta pelo namorado no apartamento onde morava. Eloá era enteada de Everaldo.

Everaldo Pereira foi preso numa residência localizada no Conjunto Eustáquio Gomes, bairro Cidade Universitária, parte alta de Maceió, na manhã de 28 de dezembro de 2009.