Fiscais da Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano, (SMCCU), com apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar, (PM), irão as ruas nesta quarta-feira, (1º), com o propósito de impedir que camelôs retornem as ruas do Comércio de Maceió, ocupadas desde o Natal do ano passado.

A informação foi confirmada em matéria postada no site da Prefeitura nesta segunda-feira, (30).

A ocupação dos ambulantes e a falta de ação do município levou vários comerciantes procurarem o prefeito Rui Palmeira, (PSDB), que foi certificados dos prejuízos que estavam enfrentando devido ao que eles chamam de desleal concorrência.

Enquanto alguns comerciantes ameaçavam não pagarem os impostos cobrados pelo município, até os ambulantes fossem retirados outro grupo procurou o Ministério Público Estadual, (MPE), para exigir da Prefeitura que a situação fosse resolvida.

Nos últimos meses o caso ganhou desdobramentos e a Câmara Municipal de Maceió, (CMM), votou e aprovou no último dia 3 de março o projeto de lei que dispõe sobre utilização dos espaços nos mercados públicos e feiras livres. A lei, quando sancionada pelo prefeito, vai garantir o suporte jurídico para a Secretaria Municipal do Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária, (Semtabes), avançar no processo de reordenamento e organização dos mercados públicos e feiras livres de Maceió.

Apesar da lei não ser aplicada para os camelôs que ocupam as ruas do comércio central existe uma semelhança com a da Lei Municipal nº 3538/85, do Código de Posturas de Maceió que regulamenta a apreensão de mercadorias, por meio de fiscalizações do Departamento de Fiscalizações e Posturas (DFP), no Centro, publicada no Diário Oficial do município pela SMCCU. As regras também darão suporte às operações realizadas no Centro da capital e seu entorno.