Um levantamento realizado pelo Ministério da Justiça, (MJ), e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, (Ipea), revelou que em todo ao país cerca de 90 mil reeducandos cumprem pena em presídios, na condição de regime provisório.

A pesquisa, que analisou dados de varas criminais e de juizados especiais de Alagoas, do Distrito Federal, do Espírito Santo, de Minais Gerais, do Pará, do Paraná, de Pernambuco, do Rio de Janeiro e de São Paulo, mostra que nos últimos dois anos o Sistema de Justiça Criminal brasileiro absorveu ou condenou acusados nas mais variadas modalidades de crime, a penas alternativas, sem restrição de liberdade.

O número representa 37,2% do total de presos provisórios no país.

Ainda conforme os dados da pesquisa, divulgada nesta quinta-feira, (27), o Brasil colocou em pratica o “sistemático, abusivo e desproporcional” da prisão provisória em detrimento da adoção de medidas alternativas.

Em Alagoas os números mostram uma realidade mais complexa. Até o último mês de outubro a população carcerária no Estado era de 5.392 custodiados, sendo 1.167 condenados, 2.225 presos ‘sub judices’, 1.381 cumprindo pena em regime semiaberto, 482 custodiados em delegacias e 31 cumprindo pena em presídios federais.

Ainda conforme o documento em 2012 a Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social, (Seris), registrou 70 fugas em presídios do Estado. No ano seguinte foram 63 fugas. Somados os dois anos (2012 e 2013), 71 reeducandos foram recapturados.

Este ano, no mês de julho, 17 presos fugiram Em outubro foram sete. Os dados informam também que desse total, quatro escaparam aproveitando o momento em que saíram para o trabalho externo..

Nesse período, onze presos fugiram do Presídio Baldomero Cavalcanti, considerado de segurança máxima. Outros cinco escaparam do Cyridião Durval. Segundo o técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea e coordenador da pesquisa, Almir de Oliveira Junior, é um mito a ideia de que “a polícia no Brasil prende e a Justiça solta”.

“Isso não é verdade. Mais de 80% das pessoas presas em flagrante têm a confirmação da prisão pelo juiz e permanecem presas até o final do processo. E o mais grave é que - em quase 40% dos casos - as pessoas são absolvidas ou recebem penas alternativas”, disse o técnico.

A realidade, concluiu a pesquisa, contribui para a superlotação das cadeias brasileiras sem, no entanto, reduzir os índices de criminalidade e transparecer para a sociedade a sensação de segurança.

“Percebe-se que grande parte da população carcerária do Brasil está presa sem nenhuma razão, uma vez que a Justiça não confirma que a medida adequada após a averiguação dos fatos seria a prisão”, acrescentou Oliveira Junior.

Para o pesquisador, o uso excessivo da prisão preventiva está relacionada à visão tradicional de que cadeia é sinônimo de punição.

A pesquisa mostra ainda que - dos réus que responderam a processo em liberdade - 25,2% foram condenados à prisão, 26% a penas ou medidas alternativas, 23% absolvidos e 25,6% tiveram os processos arquivados por falta de provas ou prescrição.

Conforme a pesquisa, enquanto 92,8% dos réus que cumpriram prisão provisória receberam sentença de mérito, 74,4% daqueles que responderam ao processo em liberdade foram julgados.