Notícias > Negócios setas

Economia nacional em crise detona o orçamento de Alagoas para 2015

LOA avança só R$ 288 milhões, mas governo diz que verbas para saúde, educação e segurança estão preservadas

22/09/2014 05:57

A- A+

Jornal Primeira Edição

O Orçamento de Alagoas evoluiu menos de R$ 290 milhões, passando de R$ 8.300 milhões em 2014 para R$ 8.588 milhões em 2015, o que representa um acréscimo de apenas 3,38% (contra uma inflação que ficará acima de 5,5%) e projeta um cenário de aperto para o futuro governo que se instalará no dia 1º de janeiro.

A previsão de receita está contida no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), já enviada para análise, discussão e aprovação pelos deputados na Assembleia Legislativa, que têm a prerrogativa constitucional de apresentar emendas e alterar a distribuição dos recursos originalmente definidos pelo Executivo.

A variação é inferior a dos últimos anos (16,14% na LOA de 2014 e 8,06% na LOA de 2013), e foi afetada diretamente pela redução da atividade econômica no País que, com a queda do Produto Interno Bruto, entrou num quadro de ‘recessão técnica’, na definição dos economistas de plantão.

Na previsão para 2015, as receitas correntes crescerão apenas 9,07%, devido à conjuntura econômica nacional que gerou efeitos negativos sobre a arrecadação de 2014. Na composição da LOA, dentro das Receitas Correntes, destacam-se as Receitas Tributárias, cujo principal componente é o ICMS, e as Transferências Correntes, onde o Fundo de Participação dos Estados (FPE) tem maior interferência.

A secretária estadual de Planejamento, Poliana Santana, atribui a quase estagnação orçamentária à desaceleração da economia nacional: “Considerando que a economia brasileira vem apresentando baixo crescimento nos últimos trimestres, e a projeção de crescimento do PIB para 2015 não passa de 3%, esses dois pontos são afetados, e portanto a receita para os estados fica prejudicada”.

Entretanto, em que pese a menor expectativa na geração de receita, quando comparada com os anos anteriores, o Governo do Estado garante que não haverá necessidade de corte de gastos e investimentos nas áreas da Saúde, Educação e Segurança. “Havendo uma melhora no cenário da economia brasileira, será até possível o próximo governo ampliar os convênios com os ministérios”, prevê Poliana Santana.

Para se estimar a receita dos estados são considerados quatro parâmetros macroeconômicos, entre eles estão o Produto Interno Bruto (PIB) e o Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo o Boletim Focus do Banco Central, o PIB do Brasil em 2014 ficará abaixo do esperado, tendo como última previsão 0,33%. Já o IPCA, que mede a inflação, apresentará um resultado acima da meta estipulada pelo governo federal, que é de 4,5%.

Como ocorre desde 2007, foram priorizadas na peça orçamentária para o próximo ano as áreas de segurança pública, saúde e educação, que tiveram reajustes de 13%, 14,8% e 11,81%, respectivamente, apenas com fonte do Tesouro Estadual.

“Essa priorização de recursos da fonte do Tesouro Estadual irá permitir a continuidade das ações para as áreas consideradas prioritárias para população e para o próprio governo. Não podia ser diferente já que essas são demandas crescentes”, diz a secretária.

Ela explica que os números dos reajustes globais dessas áreas - incluindo todas as fontes de recursos - não obtiveram o mesmo aumento percentual, tendo em vista a queda significativa nas receitas previstas de convênios com o governo federal, que vem contigenciando recursos anualmente e inviabilizando a continuidade de alguns projetos, bem como das operações de crédito, em especial com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que foi responsável por um aporte de aproximadamente R$ 108 milhões em segurança, saúde e educação em 2014.

“Na educação, por exemplo, tivemos uma redução de 24,75% dos recursos provenientes de convênios. Tivemos que remanejar recursos, após um levantamento criterioso das mais diversas pastas, para garantir a continuidade dos projetos. Os reajustes dos recursos ordinários acima de 10% são muito significativos, eles superam, inclusive, os valores do duodécimo dos poderes, que teve 8,82% de crescimento no PLOA 2015”, conclui Poliana Santana. (Com Agência Alagoas)