Com foco no PREFIS – Programa de Recuperação Fiscal, Projeto de Lei municipal publicado no Diário Oficial de Maceió no dia 02 de setembro e que busca a regularização fiscal dos contribuintes inadimplentes do município, a Secretaria Municipal de Finanças (SMF) anunciou, em parceria com o Sebrae Alagoas, um credenciamento de lan houses que vão integrar o “Maceió Digital”, programa de inclusão digital da Prefeitura.

As empresas interessadas em se credenciar devem enviar as cópias digitalizadas dos cartões CNPJ e Inscrição Municipal – CMC para o e-mail credenciamentoprefis@gmail.com, entre os dias 22 e 26 de setembro, ou levar os documentos até a sede do Sebrae (Rua Dr. Marinho de Gusmão, no 46, Centro), no mesmo período, no horário das 14h até 18h. Após análise, todas as participantes receberão o resultado via e-mail no dia 26 de setembro. De acordo com Renata Fonseca, a iniciativa visa trazer comodidade e inclusão digital ao contribuinte, que não mais precisará se deslocar até a sede da SMF para utilização dos serviços tributários, além de aumentar a receita das lan houses com a impressão dos carnês, pagamento pelo uso da internet e maior fluxo de clientes.

Outra medida que favorecerá a utilização dos serviços aos contribuintes que não possuem acesso à internet é a renovação da parceria celebrada no início do ano com a Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação (SECTI), que através de seus Telecentros vai ampliar o acesso digital ao PREFIS.

As ações são fundamentais para o sucesso da Recuperação Fiscal, já que todos os serviços do Programa, a exemplo do parcelamento e da emissão de boletos, serão efetuados exclusivamente pela Internet através de um site produzido para a Recuperação Fiscal, que se encontra em fase final de construção. Além do PREFIS, os serviços online disponibilizados nas lan houses e telecentros serão a emissão das guias de pagamento de ITBI, IPTU, ISSQN e TLF, a emissão da Nota Fiscal Eletrônica e de certidões e requerimentos. A previsão é que, numa segunda etapa, sejam ofertados serviços de diversas secretarias municipais.

“Uma das prioridades desta gestão é a modernização de seus processos, para isso a SMF já disponibiliza diversos serviços online. Até o meio do ano que vem pretendemos ter 100% dos nossos serviços automatizados”, ressalta a gestora da pasta Renata Fonseca.

A lista com os endereços das lan houses e telecentros será publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nos próximos dias, assim como nas comunidades.

Treinamento

Os empresários credenciados serão capacitados para garantir um serviço de qualidade aos contribuintes. O treinamento será realizado por técnicos do Sebrae no dia 29, das 9h às 12h, no auditório da Secretaria de Finanças, na Rua Pedro Monteiro, no 47, no Centro.