Educação Previdenciária é realizada na Semana do Feirante em municípios de Alagoas

02/09/2014 08:14

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Divulgação

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Com o compromisso de orientar aos moradores sobre os benefícios de contribuir para a Previdência Social, servidores do Instituto Nacional do Seguros social (INSS) visitaram as feiras livres de alguns municípios alagoanos, na semana passada. A ação aconteceu durante a Semana Nacional do Feirante e faz parte das atividades do Programa de Educação Previdenciária (PEP).

A participação dos servidores nesta ação é tirar as dúvidas do cidadão e levar informações sobre os direitos e deveres referentes aos benefícios previdenciários. Os feirantes e frequentadores das feiras, também receberam orientações referentes à contribuição do Micro Empreendedor Individual e a contribuição da dona de casa de família de baixa renda.

As atividades foram realizadas nos municípios de Rio Largo, Pão de Açúcar, Cajueiro, Delmiro Gouveia, Água Branca, Piranhas, São José da Laje, Limoeiro de Anadia, Ouro Branco, Murici, Teotônio Vilela, Porto Real do Colégio e São Braz.

O feirante pode ser segurado da Previdência Social e assegurar todos os direitos previdenciários. Pode ser um contribuinte individual ou um Micro Empreendedor Individual.

Microempreendedor - Para o feirante se formalizar como micro empreendedor individual ele deve se inscrever no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), informar seus dados, receber o seu CNPJ, imprimir o carnê para pagamento da contribuição previdenciária e os impostos estaduais e municipais em guia única.

O empreendedor individual paga apenas 5% do salário mínimo (R$ 36,20) de contribuição previdenciária e mais R$ 1 de ICMS (comércio ou indústria) ou R$ 5 de ISS (prestação de serviço). É preciso ficar em dia com as contribuições para que seja mantida a qualidade de segurado e, assim, o direito aos benefícios previdenciários. Dia 20 é a data para o pagamento da contribuição destes trabalhadores, que pode ser quitada em lotéricas e na rede bancária.

Contribuinte Individual - Para se cadastrar como contribuinte individual o feirante deve fazer a inscrição pelo telefone 135, pela internet (www.previdencia.gov.br) ou nas agências do INSS. O pagamento mensal pode ser de 20% sobre o salário mínimo até o limite de R$ 4.390,24. Também pode optar pela alíquota reduzida de 11º do salário mínimo. Para quem já trabalhou com carteira assinada pode efetuar o pagamento da Guia da Previdência Social com o número do PIS. Mais informações pelo telefone 135, de segunda a sábado, das 7 às 22h.

Com o pagamento mensal da contribuição previdenciária como microempreendedor ou como contribuinte individual, com alíquota de 11%, o feirante tem direito a todos os benefícios previdenciários, exceto a aposentadoria por tempo de contribuição.

Educação Previdenciária - O PEP atua nas localidades com grande concentração de trabalho informal, a fim de conscientizar sobre a importância de se inscrever e de contribuir com o Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Mas também, esclarece dúvidas sobre os benefícios e serviços previdenciários e como requerê-los através da Central 135 e da Internet. Além da abordagem individual, a educação previdenciária é feita através de entrevistas, fóruns e palestras em pontos de reunião das comunidades, como igrejas, associações, escolas, sindicatos e exposições, além de presídios e tribos indígenas.

Primeira Edição © 2011