Supremo decide e Fernando Toledo será o novo conselheiro do Tribunal de Contas

22/08/2014 06:11

A- A+

Redação

compartilhar:

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), que determinou a nomeação de membro do Ministério Público no Tribunal de Contas de Alagoas (TCE-AL) em vaga destinada à nomeação por parte da Assembleia Legislativa.

O julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 717424, que havia sido suspenso na sessão do dia 14 de agosto, continuou nesta quinta-feira (21), com o voto de desempate proferido pelo ministro Gilmar Mendes.

A decisão final do Supremo abre caminho para que os deputados estaduais alagoanos, cumprindo acordo previamente assumido, indiquem o presidente Fernando Toledo (PSDB) para ocupar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas de Alagoas.

O julgamento no STF foi interrompido com quatro votos para cada uma das duas teses apresentadas. O ministro Gilmar Mendes, que estava justificadamente ausente na sessão anterior, acompanhou o posicionamento do relator, ministro Marco Aurélio, para considerar inconstitucional a decisão do TJ-AL de nomear para o TCE um membro do Ministério Público, na vaga destinada ao Legislativo.

Também acompanharam o relator os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia e o presidente eleito, ministro Ricardo Lewandowski. Ficaram vencidos os ministros Teori Zavascki,  Rosa Weber,  Luiz Fux e Celso de Mello. O ministro Luís Roberto Barroso, impedido, não votou. (Com Assessoria do STF)

 

Primeira Edição © 2011