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MPE/AL investiga situação da Central de Abastecimento Farmacêutico de Maceió

Secretária municipal de Saúde, Sylvana Medeiros, solicitou a emissão de relatórios com todas as informações sobre os medicamentos

18/07/2014 13:30

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Ascom MPE/AL

Após denúncia veiculada pela imprensa da existência de medicamentos vencidos dentro da Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) de Maceió, as promotoras de Justiça do Ministério Público de Alagoas (MPE/AL), Micheline Tenório, Marluce Caldas e Fernanda Moreira reuniram-se, nesta quinta-feira (17/07), com representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para colherem informações sobre o caso.

A promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Micheline Tenório, solicitou, durante a reunião, que sejam enviados, mensalmente, ao MPE-AL relatórios da CAF com as devidas justificativas dos motivos de abastecimento ou não dos itens necessários à população maceioense. “Estamos aqui para averiguar a situação, pois a notícia explanou medicamentos vencidos que tratam de cuidados essenciais da saúde, como suplementos alimentares, remédio para portadores de diabetes e até de uso controlado por pacientes psiquiátricos. O objetivo do Ministério Público é contribuir para uma melhor prestação de serviço da saúde, é defender e garantir que tudo aconteça de forma legal e com qualidade”, abordou a promotora no início da reunião.

Um dos questionamentos levantados pela promotora de Justiça da Fazenda Municipal, Fernanda Moreira, foi referente ao relatório encaminhado ao MPE/AL pela Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União (CGU), o qual apresenta que, no período de janeiro a outubro 2013, foram descartados pela SMS, diversos medicamentos básicos vencidos ou danificados, além de outros materiais de uso ambulatorial. “È necessário que a Secretaria se organize, corrija o que for necessário para que estes casos não aconteçam”, disse a promotora.

Além disso, a promotora Fernanda Moreira apresentou um esboço de um modelo de planilha para envio do relatório ao MPE/AL no qual consta para ser preenchidos dados como: nome dos medicamentos, data de validade, data e forma de aquisição, quantidade, demanda do medicamento por mês e número do processo.

“É interessante também que sejam colocadas as justificativas e observações que forem necessárias sobre os medicamentos, dessa forma, será melhor para o nosso entendimento”, complementou a promotora de Justiça, Marluce Caldas.

A gestão teve a oportunidade de discorrer sobre o assunto, mostrar alguns documentos e acompanhar as promotoras na visita realizada aos galpões onde os medicamentos ficam estocados na CAF. Na visita foi constatado que os medicamentos vencidos já estavam separados para descarte. Além disso, verificou-se que outros insumos não estavam estocados da melhor forma possível. Neste último caso, as promotoras solicitaram que fossem tomadas soluções imediatas. Outra situação identificada e que as promotoras pediram atenção e solução foi em relação às infiltrações em algumas partes dos galpões que podem afetar a conservação dos remédios e dos outros itens de saúde existentes na CAF.

A secretária municipal de Saúde, Sylvana Medeiros, que assumiu o cargo recentemente, relatou que ao tomar ciência da situação da CAF solicitou a emissão de relatórios com todas as informações sobre os medicamentos. “Está sendo realizado um diagnóstico e, com certeza, todas as informações serão repassadas de forma clara e objetiva”, disse a secretária.

O coordenador geral da CAF, Lindon Johoson Silveira destacou que, periodicamente, o CAF recebe doações de remédios de outros municípios. “Recentemente, recebemos doações de medicamentos de Palmeira dos índios, Rio Largo e Coruripe”, informou o coordenador geral. Já o coordenador de farmácia e bioquímica da SMS, Venício Teixeira Rocha, informou que alguns dos medicamentos enviados pelo Ministério da Saúde possuem um curto prazo de vencimento. Outra dificuldade apresentada pelos coordenadores refere-se aos entraves no funcionamento do sistema nacional de gestão da assistência farmacêutica de acesso online implementado pelo Ministério da Saúde do Brasil, o Horus.

Depois de mais de quatro horas, entre a reunião e visita, as promotoras entregaram à Secretária e aos coordenadores, uma recomendação conjunta expedida pelo MPE/AL, na qual notifica a secretária municipal de saúde, Sylvana Medeiros, a fim de recomendar a catalogação e documentação de todos os medicamentos existentes na SMS, bem como a suspensão dos descartes de medicamentos até o término da catalogação e envio dos relatórios para a 14ª e 15ª Promotorias de Justiça da Fazenda Municipal e para a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, acautelando-se, assim, eventual procedimento investigativo.

A Secretária tem o prazo de 15 dias para enviar ofício respondendo se acolhe ou não a recomendação com as razões pertinentes a esta resposta e, de até 30 dias para o envio de relatórios conclusivos e informações sobre as providências adotadas. A recomendação será publicada no Diário Oficial do Município da próxima semana.