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CPI da Petrobras tem 75% de assinaturas na Câmara e 77% no Senado

A compra da refinaria pela Petrobras é alvo de investigação do Ministério Público, da Polícia Federal e do TCU (Tribunal de Contas da União) por suspeitas de superfaturamento e evasão de divisas

26/03/2014 20:30

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Lideranças da oposição afirmam que coletaram 21 assinaturas de senadores (77% do total necessário) e 129 de deputados (75% do total) para criar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista investigar a compra pela Petrobras da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em 2006. As informações são das assessorias do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) e do deputado Rubens Bueno (PPS-PR).

Para que seja aberta uma comissão mista, são necessárias pelo menos 171 assinaturas de deputados e outras 27 de senadores.

A compra da refinaria pela Petrobras é alvo de investigação do Ministério Público, da Polícia Federal e do TCU (Tribunal de Contas da União) por suspeitas de superfaturamento e evasão de divisas.

Parlamentares favoráveis à CPI questionam o preço da operação. O valor que a Petrobras pagou em 2006 à Astra Oil para a compra de 50% da refinaria – US$ 360 milhões – é oito vezes maior do que a empresa belga havia pago, no ano anterior, pela unidade inteira.

A Petrobras também teve de gastar mais US$ 820,5 milhões no negócio, pois foi obrigada a comprar os outros 50% da refinaria. Isso porque a estatal e a Astra Oil se desentenderam e entraram em litígio. Havia uma cláusula no contrato, chamada de "Put Option", estabelecendo que, em caso de desacordo entre sócios, um deveria comprar a parte do outro.

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