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Ibama chama atenção para prazos do Cadastro Técnico Federal

Empresas poluidoras ou que utilizam recursos naturais tem que recadastrar para emitir certidões; recadastro será usado em diagnostico ambiental

04/10/2013 11:13

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Jessica Pacheco

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Miguel Góes

Rivaldo Couto, técnico ambiental do Ibama em Alagoas

O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) chama a atenção das empresas para os prazos do recadastramento do ‘Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais’, o CTF – APP.

“Esse é um cadastro obrigatório para todas as empresas que se beneficiam ou poluem os recursos naturais. Quem não se cadastrar não poderá emitir o certificado de regularização do CTF e poderá ter registro de emissão e transferência de poluentes – RETP — cassado e não poderá mais trabalhar”, informou o chefe da Divisão de Fiscalização do Ibama/AL, Rivaldo Couto.

O Cadastro Técnico Federal tem o objetivo de formar um banco de dados com diagnóstico e informações da situação ambiental em cada município brasileiro. Isso já acontece em outros países e está sendo pretendido pelo Brasil.

“Será o maior banco de dados do país”, disse Couto. “Em posse dessas informações, poderemos buscar políticas públicas que melhores nosso meio ambiente e que diminuam os impactos causados por essas empresas”, completou.

Ainda de acordo com o chefe da fiscalização do Ibama/AL, dependendo da atividade da referida empresa — sendo ela de grande, médio ou pequeno porte financeiro e poluente — o relatório disponibilizado com o CTF especifica todo o processo o que facilita que seja feito um diagnostico do que acontece em cada município e quais os melhores procedimentos a serem adotados em prol do meio ambiente.

O recadastro é obrigatório e só é realizado pela internet, na página do Ibama (clique aqui). O usuário ainda conta com um ‘passo-a-passo’ sobre o processo e um link com dúvidas recorrentes.

Atendimento no Ibama/AL modificado

Com os prazos do CTF se apertando, a demanda de público atrás de informações no Ibama/AL cresceu e sobrecarregou. Por conta disso, foi estipulado o horário de 8h às 12h para atendimento presencial na sede do Ibama em Alagoas, localizado na Avenida Fernandes Lima – Farol.

O período da tarde vai ser exclusivamente para a realização de ajustes internos.

Para facilitar, o Ibama/AL colocou um contato telefônico especifico para o recadastro federal, basta ligar para (82) 2122.8343 e obter as informações necessárias.

Abaixo confira a tabela de prazos e valores para o recadastro técnico federal

Prazos        
1º/07/2013 a 30/092013 Todos os usuários do sistema DOF Pessoas Jurídicas de grande porte Pessoas físicas inscritas como responsável legal de pessoa jurídica de grande porte  
1º/07/2013 a 31/12/2013 Entidades sem fins lucrativos não filantrópicas Pessoas jurídicas de porte médio Pessoas físicas inscritas como responsável legal de pessoa jurídica de porte médio e de entidades sem fins lucrativos não filantrópicas Pessoas físicas inscritas que não se enquadram na condição de responsável legal (dirigente) de pessoa jurídica
1º/07/2013 a 28/02/2014 Entidades públicas e entidades sem fins lucrativos filantrópicas Microempresas e pessoas jurídicas de porte pequeno Pessoas físicas inscritas como responsável legal de pessoa jurídica de microempresa, de pessoas jurídica de porte pequeno  Pessoas físicas inscritas como responsável legal de entidades sem fins lucrativos filantrópicas

Valores

Potencial de Poluição - Grau de Utilização de Recursos Naturais Pessoa Física Microempresa Empresa de Pequeno Porte Empresa de Médio Porte Empresa de Grande Porte
Pequeno - - R$ 112,50 R$ 225 R$ 450
Médio - - R$ 180 R$ 360 R$ 900
Alto - R$ 50 R$ 225 R$ 450 R$ 2.250

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