O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) chama a atenção das empresas para os prazos do recadastramento do ‘Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais’, o CTF – APP.

“Esse é um cadastro obrigatório para todas as empresas que se beneficiam ou poluem os recursos naturais. Quem não se cadastrar não poderá emitir o certificado de regularização do CTF e poderá ter registro de emissão e transferência de poluentes – RETP — cassado e não poderá mais trabalhar”, informou o chefe da Divisão de Fiscalização do Ibama/AL, Rivaldo Couto.

O Cadastro Técnico Federal tem o objetivo de formar um banco de dados com diagnóstico e informações da situação ambiental em cada município brasileiro. Isso já acontece em outros países e está sendo pretendido pelo Brasil.

“Será o maior banco de dados do país”, disse Couto. “Em posse dessas informações, poderemos buscar políticas públicas que melhores nosso meio ambiente e que diminuam os impactos causados por essas empresas”, completou.

Ainda de acordo com o chefe da fiscalização do Ibama/AL, dependendo da atividade da referida empresa — sendo ela de grande, médio ou pequeno porte financeiro e poluente — o relatório disponibilizado com o CTF especifica todo o processo o que facilita que seja feito um diagnostico do que acontece em cada município e quais os melhores procedimentos a serem adotados em prol do meio ambiente.

O recadastro é obrigatório e só é realizado pela internet, na página do Ibama (clique aqui). O usuário ainda conta com um ‘passo-a-passo’ sobre o processo e um link com dúvidas recorrentes.

Atendimento no Ibama/AL modificado

Com os prazos do CTF se apertando, a demanda de público atrás de informações no Ibama/AL cresceu e sobrecarregou. Por conta disso, foi estipulado o horário de 8h às 12h para atendimento presencial na sede do Ibama em Alagoas, localizado na Avenida Fernandes Lima – Farol.

O período da tarde vai ser exclusivamente para a realização de ajustes internos.

Para facilitar, o Ibama/AL colocou um contato telefônico especifico para o recadastro federal, basta ligar para (82) 2122.8343 e obter as informações necessárias.

Abaixo confira a tabela de prazos e valores para o recadastro técnico federal

Valores