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Polícia Federal investiga desvio de R$ 13 milhões do Fundeb em Alagoas

Justiça determinou o bloqueio de servidores públicos de Feliz Deserto e Coruripe; empresas terão sigilo bancário quebrado

19/09/2013 09:30

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Redação com assessoria

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Agentes da Polícia Federal

A Polícia Federal deflagrou no iniciou da manhã desta quinta-feira (19) a “Operação Suseranos” para dar cumprimento a 28 mandados de condução coercitiva e 34 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara da Justiça Federal em Maceió.

O objetivo da operação é desbaratar uma quadrilha responsável pelo desvio de mais de R$ 13 milhões  de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Básico (FUNDEB). 

O inquérito policial, cujas investigações deram ensejo à operação, apura os crimes de desvio de verba pública, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações no município de Coruripe, no período compreendido entre os anos de 2011 e 2012. 

O início das apurações foi fruto do trabalho desenvolvido no Fórum Estadual de Combate à Corrupção (FOCCO), grupo composto por diversos órgãos, como CGU, Receita Federal, Ministério Público Federal, Polícia Federal, TCU e TCE, tendo oTribunal de Contas da União constatado a existência de gastos vultosos de verbas do FUNDEB decorrentes de dispensas e inexigibilidade de licitações no em Coruripe/AL, cujas despesas foram da ordem de mais de R$ 13 milhões nos anos de 2011 e 2012. 

As ilegalidades constatadas foram: a) pagamentos de despesas sem a realização de
licitações, gerando despesas na ordem de mais de R$ 5,5 milhões de reais; b) utilização
de empresas fictícias (fantasmas) para fraudar procedimentos licitatórios, visando
direcionar o vencedor das licitações e simular competitividade entre empresas; c)
realização de pagamentos nos anos de 2011 e 2012 com valor total aproximado de R$ 7
milhões de reais sem comprovação documental das despesas realizadas; d) pagamentos
com recursos do FUNDEB a empresas fantasmas, cujos sócios seriam “laranjas”
(interpostas pessoas), visando ocultar os reais beneficiários do dinheiro pago; e)
aquisição de bens móveis e imóveis de forma dissimulada em provável atividade de
lavagem do dinheiro oriundo das fraudes em licitações e dos desvios, dentre outras
irregularidades.

Além dos mandados de busca e conduções coercitivas dos investigados, a Justiça Federal decretou ainda o bloqueio de vários veículos, contas bancárias e imóveis dos investigados, a quebra do sigilo bancário de algumas empresas, bem como o afastamento de cinco servidores públicos, sendo um do Município de Feliz Deserto/AL e quatro da Prefeitura de Coruripe/AL.

O inquérito policial tramita em segredo de justiça e, após esta fase de colheita de interrogatórios e depoimentos, bem como apreensão de bens e documentos, serão apreciadas as novas provas colhidas para deliberações sobre o indiciamento de outras pessoas nos crimes apurados 

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