O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas realizou, na última semana, uma inspeção para fiscalizar irregularidades em uma pedreira, localizada na zona rural do município de Messias, em razão de denúncia feita pela Policia Militar de Alagoas (PM/AL). A fiscalização foi realizada em conjunto com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/AL), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e Polícia Federal (PF/AL).

A pedreira é localizada numa região de difícil acesso. Para chegar ao local, é necessário passar por estradas de barro lamacentas de uma propriedade rural chamada Fazenda Cantinho. Essa é a situação que os trabalhadores constantemente enfrentam para chegar até a pedreira, que também não conta com autorização legal para funcionamento.

As condições no local também são precárias e o trabalho é executado a céu aberto. Os empregados sobrevivem em barracos de lona e palha, construídos precariamente e sem qualquer resistência às intempéries. Não havia sequer espaço adequado para dormirem, água potável, nem banheiros. A dramática situação em que foram encontrados os trabalhadores também alertava para o risco iminente à sua saúde.

No local, um dos trabalhadores encontrados estava descalço, sem camisa e sem os Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Além disso, estava com forte cheiro de bebida alcoólica indicando a completa falta de proteção aos riscos próprios da atividade realizada.

Apurou-se, durante a fiscalização, que os trabalhadores, originários de outros municípios, tinham que levar para a pedreira alimentação suficiente para quinze dias. A comida era preparada pelos próprios trabalhadores, em um ambiente sem quaisquer condições de higiene e conservação do que era preparado. A água que eles bebiam vinha de uma bica nas proximidades e também não havia local adequado para o armazenamento de alimentos. O locatário da pedreira, Cícero Ferreira, que estava ciente das condições em que sobreviviam os seus empregados, foi intimado a comparecer ao Ministério Público do Trabalho, para responder pelas irregularidades flagradas. Ainda será comunicado o resultado da inspeção ao Ministério Público Federal para adoção das medidas penais cabíveis.

O trabalho na pedreira era feito sem nenhuma supervisão e sem equipamentos de proteção, que não eram fornecidos pelo empregador. No local, os trabalhadores corriam sérios riscos, visto que também produziam a pólvora, misturando carvão, enxofre e salitre, para a extração das pedras.

As condições degradantes e o total desrespeito às leis trabalhistas comprovam que os trabalhadores eram submetidos à situação análoga a de trabalho escravo. Em virtude disso, a SRTE/AL determinou o resgate dos trabalhadores.

Segundo o procurador do Trabalho Matheus Gama, que atuou na inspeção, o trabalho escravo contemporâneo está mais próximo das pessoas do que elas imaginam e a escravidão moderna não ocorre com a clássica imagem dos trabalhadores presos a correntes. “A principal característica do trabalho escravo contemporâneo é a completa anulação da dignidade do ser humano, que passa a ser visto como um objeto e não um sujeito de direitos”, destacou.

O local também foi lacrado pelo DNPM, por haver irregularidades relativas ao patrimônio mineral brasileiro, determinando o encerramento definitivo das atividades. Após a fiscalização, o contrato de locação da pedreira também foi rescindido.

Haverá uma nova audiência, no dia 02 de setembro, para possível assinatura de Termo de Ajuste de Conduta. Se houver a recusa, será ajuizada ação civil pública.