A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou, na manhã desta quarta-feira (14), o texto base do projeto de lei que regulamenta a meia-entrada para estudantes, jovens de baixa renda, portadores de necessidades especiais e idosos em cinemas, teatros, eventos esportivos (exceto Copa das Confederações, Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016) e culturais. Entre outros pontos, a proposta determina que a meia-entrada fique limitada a 40% do total de ingressos disponíveis para cada evento.

O deputado Esperidião Amin (PP-SC) protestou contra a inclusão de idosos na cota de 40%. Ele lembrou que a Secretaria de Direitos Humanos já foi contra esta proposta e que o Estatuto do Idoso não prevê limite para meia-entrada de idosos. "Estamos reduzindo em 60% a possibilidade de o idoso exercer um direito que ele tem", defendeu Amin.

A CCJ rejeitou os destaques para retirar os idosos do projeto, entre eles o de Amin. Mas, segundo o parlamentar, a Secretaria de Direitos Humanos do governo pediu para o Congresso rever a medida.

O deputado Ademir Camilo (PSD-MG) apresentará um recurso para que o projeto seja analisado pelo Plenário da Câmara antes de ir ao Senado. Ele já obteve 125 assinaturas de apoio, muito mais do que os 10% necessários para que o recurso seja acatado.

Carteirinha estudantil

O relatório base, apresentado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), prevê também que a emissão da carteira estudantil fique a cargo apenas da Associação Nacional de Pós-Graduandos, da UNE (União Nacional dos Estudantes) e da Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), além de entidades filiadas a estes órgãos. Além disso, a carteira será válida por um ano e terá um único modelo em todo o Brasil, a fim de evitar possíveis fraudes.

No projeto, os jovens considerados de baixa renda deverão obedecer a regra de ter entre 15 e 29 anos e ser inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), cuja renda familiar mensal seja de até dois salários mínimos.

Protesto de artistas

Na tarde de terça-feira, quando a votação começou a ser discutida na CCJ, um grupo de artistas --entre eles Odilon Wagner, Caco Ciocler, Beatriz Segall e Tânia Bondezan-- participou de um ato no local defendendo a aprovação. Eles argumentavam que a medida pode baixar o preço dos ingressos de shows e espetáculos entre 20% e 35%.

Odilon Wagner, que é presidente da Associação dos Produtores Teatrais Independentes, disse à Agência Estado que algumas cidades já impõem cotas, mas, como há divergências na aplicação das leis locais, os produtores culturais não têm previsibilidade em seu negócio.