Justiça condena empresário por sonegação à Previdência

Denunciado pelo MPF, Moacyr Beltrão foi responsável por um prejuízo de quase R$ 900 mil ao INSS

17/04/2013 07:33

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Divulgação

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A Justiça Federal condenou o empresário Moacyr João Beltrão Brêda, representante legal da construtora Meta Empreendimentos Imobiliários, pelo crime de prática de sonegação de contribuição previdenciária. O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas foi o responsável pela denúncia.

De acordo com a ação do MPF, durante o período de janeiro 1999 a outubro de 2003, Moacyr Beltrão suprimiu e reduziu a contribuição social previdenciária, por meio da inserção de elementos inexatos e omissão de informações que deveriam constar nos livros contábeis da empresa.

Consta na denúncia que Moacyr Beltrão omitia, em folhas de pagamento e guias de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): nomes de segurados e dados pessoais, a remuneração, vigência do contrato de trabalho e da prestação de serviços. Essas omissões resultaram na sonegação da contribuição. O crime está previsto no artigo 337-A, do Código Penal.

O prejuízo causado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é de quase R$ 900 mil. Os débitos chegaram a ser parcelados em janeiro de 2006, mas de acordo com a Receita Federal, não foram quitados.

O empresário, na sentença proferida pelo juiz Aloysio Cavalcanti Lima, foi condenado à pena de reclusão de três anos e dez meses, em regime aberto. No entanto, essa pena foi substituída por restritivas de direitos – prestação de serviços à comunidade e de prestação pecuniária, no valor de R$ 7 mil. Existe ainda a previsão de pagamento de multa em valor ainda a ser definido. Cabe ressaltar que esses valores (R$ 7mil e o da multa) independem da cobrança pelo montante sonegado a título de contribuição 

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