Um ano após sua publicação, a portaria que obriga instituições de ensino superior parceiras do Programa Universidade pra Todos (Prouni) a divulgar os valores regulares das mensalidades para evitar que bolsistas sejam fraudados segue sendo descumprida. Criada pelo Ministério da Educação (MEC) depois de o iG denunciar uma instituição que cobrava o dobro por vagas pelo programa, a regra ainda não surtiu efeito.

Em janeiro de 2012, uma gravação da conversa entre a reportagem do iG e a secretaria da Facet, na Bahia, provou que o curso de Direito custava R$ 1.210 para o governo, R$ 605 para bolsistas com 50% de desconto pelo Prouni e R$ 690 para alunos que procurassem a instituição diretamente. A instituição foi punida, mas estudantes de outras instituições alertaram que a prática de inflacionar o preço base do curso para reduzir o desconto era comum .

O então recém-empossado ministro da Educação, Aloizio Mercadante, prometeu conter as fraudes e em 1º de fevereiro foi publicada a portaria 2/2012 obrigando todas as instituições parceiras do Prouni e do Financiamento Estudantil (Fies) a afixar em local de fácil acesso os valores reais praticados para cada curso de forma que os bolsistas pudessem conferir se de fato estão recebendo o desconto previsto. Em maio, o iG visitou instituições e a norma ainda não era cumprida .

Nesta terça-feira, último dia para matrícula pela segunda chamada do Prouni, a reportagem visitou instituições parceiras do programa em São Paulo e Brasília e verificou que os alunos continuam reféns das informações dadas nos guichês. Em São Paulo, a reportagem foi a três instituições. Em duas não havia qualquer informação de valores exposta e uma delas seguia a legislação. Em Brasília, dos três locais visitados nenhum estava correto.

São Paulo

No Campus Barra Funda da Uninove, a secretaria que deve ser procurada pelos interessados em se inscrever via Prouni não tinha nenhum cartaz com valores de cursos. O único aviso dirigido a bolsistas informava que bolsistas do Prouni com 50% de desconto teriam de pagar R$ 25 pela matrícula. A atendente explicou que era um valor extra às mensalidades.

No Campus Brigadeiro da Anhanguera não havia qualquer informação sobre o Prouni em local visível. Já para o Fies havia propaganda e modelos de adesão, porém sem material de apoio que informasse os valores dos cursos para alunos que não contam com o financiamento.

Apenas no Campus Marques de São Vicente da Unip havia uma tabela com os valores dos cursos afixada no quadro de avisos e, em local próximo, a portaria publicada no Diário Oficial sobre a obrigatoriedade.

Brasília

Em Brasília, o iG encontrou situação semelhante de descumprimento. Nas três instituições visitadas nesta manhã, os estudantes não conseguiam obter informações sobre cursos, valores das mensalidades, Fies ou Prouni com apenas uma ida à secretaria da instituição. Precisavam pegar uma senha de atendimento e aguardar em longas filas.

A reportagem visitou os centros universitários Unieuro, Uniplan (ambos em Águas Claras) e o Iesb (unidade da Asa Sul). Na Uniplan, às 10h, mais de 200 estudantes aguardavam atendimento na secretaria. Nas paredes da sala, não havia nenhum informativo sobre valores dos cursos, possibilidades e regras dos financiamentos e bolsas. Muito menos a Portaria Normativa nº 2.

Nas outras duas instituições visitadas pelo iG, as informações também não estavam visíveis nos murais. Na Unieuro, o atendente chegou a dizer à reportagem que “eles não pregavam dados nas paredes”, mas era possível obter informações no guichê (depois de aguardar longa fila).No Iesb, a situação é semelhante.

Nos sites das instituições, há mais detalhes sobre os programas e valores, mas as portarias e regras não estão disponíveis. O documento exige que, além dos valores dos cursos, as instituições divulguem amplamente todas as políticas de desconto, os valores de mensalidades e os programas de benefícios coletivos de cada curso e em cada turno, pois a bolsa deve ser aplicada sobre o valor comum do curso.

As políticas deveriam ser expostas no mural das faculdades e nos seus respectivos sites, para que todos tivessem acesso a essas informações. As leis que regem o Prouni e Fies também deveriam ter publicidade, juntamente com o número do MEC para denúncias (0800 616161).

Apesar dos casos mostrados tanto nesta quanto em reportagens anteriores, nenhuma instituição foi punida após o caso original. O MEC informa que a fiscalização é feita quando uma equipe vai às unidades conferir a qualidade dos cursos ou em caso de denúncias de alunos.

Denúncia original

Jean Michell Fernandes, de 20 anos, o primeiro a denunciar ao iG a cobrança de valores diferenciados para bolsistas, conta que esteve na Facet para pegar uma declaração de cancelamento da bolsa e não encontrou informações sobre os descontos ou a portaria que exige publicidade aos dados.

O MEC puniu a Facet com descredenciamento dos programas. A faculdade entrou com recurso, mas teve o pedido negado. A instituição não pode mais fazer parte do Prouni por, pelo menos, quatro anos e do Fies por três anos.