Justiça derruba 100 liminares sobre a redação do Enem no RJ e ES

Decisão do TRF-2 vale ainda para outras liminares sobre o mesmo tema; segundo MEC, os dois estados concentravam o maior número de liminares.

08/01/2013 15:51

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G1

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O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) derrubou, nesta terça-feira (8), 100 liminares concedidas a candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012 para que eles pudessem ter a vista da correção da redação antes do dia 6 de fevereiro, data em que todos os candidatos receberão o documento. As 100 ações individuais estão nos estados do Rio de Janeiro e no Espírito Santo (área de jurisdição no TRF-2) e as liminares haviam sido concedidas até o sábado (5).

Segundo a assessoria de imprensa do TRF-2, a decisão, que ainda não foi publicada, "não vale só para as decisões de primeiro grau já proferidas, como também para as que vierem a ser deferidas no âmbito da 2ª Região". A decisão acolhe pedido feito de suspensão da vista ao espelho de correção feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e pela União na semana passada, quando os tribunais regionais federais trabalhavam em regime de plantão.

Ainda de acordo com a assessoria do tribunal, o presidente em exercício do TRF-2, o desembargador federal Raldênio Bonifacio Costa, adotou os mesmos fundamentos do desembargador Paulo Roberto de Oliveira e Lima, presidente do TRF-5, que na sexta-feira (4) suspendeu cinco liminares sobre o mesmo tema, uma delas concedida a pedido do Ministério Público Federal do Ceará.

Em sua decisão, Raldênio Costa argumentou que os estudantes, ao se inscreverem para o Enem, já tinham acesso às regras do edital e, por isso, cada um deles já tinha "pleno conhecimento da data em que seria dada a vista da redação, das condições nas quais a redação seria corrigida e consultada e já tinha, também, conhecimento da inexistência de recurso voluntário".

Assim, de acordo com o desembargador, "se o candidato discordava das regras editalícias, já poderia, e deveria ter impugnado de forma tempestiva os termos do edital".

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou nesta terça-feira que os estados do Rio e Espírito Santo concentram o maior número de liminares sobre as quais o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) havia sido notificado. Segundo ele, o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre o governo e a Justiça garante a devolução da redação a todos os candidatos.

"Eu não conheço nenhum vestibular que devolva a redação no Brasil", disse Mercadante. "Estamos devolvendo para todos os estudantes a redação. A forma de devolução é o consta no edital de maio. Não houve nenhum questionamento da Justiça sobre o edital. Aprimoramos como em nenhum outro momento o processo de correção da redação."

Vista da redação
Até o fim da tarde da segunda-feira (7), o Inep havia enviado a dois candidatos detalhes sobre a correção de suas provas de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012, segundo a assessoria de imprensa da autarquia do Ministério da Educação. A medida, de acordo a pasta, foi o cumprimento de decisões judiciais das quais o MEC recorreu, mas que não conseguiu mudar.

Os detalhes incluem as notas parciais e finais de cada corretor que analisou a prova, além de informar se a redação passou por uma terceira correção ou se chegou até a banca examinadora, último recurso administrativo previsto no edital do exame.
Ainda segundo a assessoria do Inep, o envio dos dados da correção nesses dois casos individuais foi feito antes de uma decisão de caráter coletivo do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), divulgada na noite de sexta-feira (4).

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